O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Alisson Carvalho de Alencar opinou pela regularidade das contas com determinações legais e aplicação de multa aos responsáveis
TCE-MT julga contas de 2012 da Secretaria de Estado de Cultura

 O TCE-MT julgou as contas de 2012 da Secretaria de Estado de Cultura. O processo 8.459-0/2012 foi analisado pelo Pleno do Tribunal de Contas durante a sessão ordinária, na manhã de terça-feira, dia 26 de novembro.

 

O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima relatou o processo referente as contas anuais de gestão da referida secretaria sob gestão de João Antônio Cuiabano Malheiros (de 1º de janeiro a 5 de junho), João Carlos Laino (de 12 de junho a 16 de outubro) e Vannessa Christyne Malheiros Jacarandá (de 17 de outubro a 31 de dezembro).

 

Em relatório preliminar, a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT apontou 8 irregularidades relacionadas ao cadastro de pessoa jurídica, licitações, medidas administrativas (responsabilização de multa de trânsito), a prestação de contas e execução de contratos.

 

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Alisson Carvalho de Alencar opinou pela regularidade das contas com determinações legais e aplicação de multa aos responsáveis.

 

O relator pro processo, conselheiro Luiz Henrique Lima acompanhou o parecer do MP de Contas e votou no sentido de Julgar regulares as contas de 2012 da Secretaria de Estado de Cultura.

 

Além de recomendações e determinações legais, o relator aplicou multa no valor de 32 UPFs/MT a João Carlos Laino e Vannessa Christyne Malheiros Jacarandá, cada um; e de 10 UPFs/MT para João Antônio Cuiabano Malheiros. O voto foi aprovado por unanimidade.