Sinop: conselheiro pede vista e TCE vota contas da prefeitura na 3ª

As contas de governo da prefeitura de Sinop, relativas a 2011, serão votadas na terça-feira (16). A gestão é do prefeito Juarez Costa (PMDB). A nova data é apontada na pauta divulgada hoje. A análise do processo foi adiada, mais uma vez, ontem, com pedido de vistas do conselheiro Valter Albano, que solicitou mais tempo para elaborar seu voto. As contas também já havia sido retiradas de pauta, na terça-feira (2), por motivos não apontados no acompanhamento do processo.

Conforme Só Notícias já informou, números do próprio tribunal apontam que a arrecadação da administração municipal atingiu R$ 170 milhões ano passado. A maior cifra foi registrada em dezembro, R$ 18 milhões, seguida de abril, R$ 16,2 milhões e outubro, R$ 16,1 milhão. As transferências intergovernamentais responderam por boa parte do montante, R$ 117,8 milhões.

Os conselheiros analisam as contas das prefeituras de duas formas. Nas contas de governo, verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal. Nas de gestão, apuraram se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo.