TCE recomenda mais investimentos na saúde de Cáceres

Foi emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Cáceres. A gestão do prefeito Túlio Aurélio Campos Fontes durante o exercício de 2011 foi analisada e discutida pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O gestor cumpriu com as determinações constitucionais quanto aos percentuais de gastos públicos. Contudo, no Índice Firjan, Cáceres recebeu conceito "C" que retrata gestão em dificuldade. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um estudo anual que acompanha o desenvolvimento de todos os municípios brasileiros nas áreas de emprego e renda, educação e saúde. Assim, dos 141 municípios de Mato Grosso, Cáceres ficou em 125º em desenvolvimento.

"No geral, não tem como emitir parecer contrário, mas alerto que o TCE-MT está bem próximo de julgar irregulares e emitir parecer contrário a contas que não mostram resultado. O gestor deve gastar recursos e oferecer bons serviços", disse o relator Antonio Joaquim. O município apresenta um histórico de dificuldades nas áreas de saúde e educação. Em 2000 a situação era considerada de baixo de desenvolvimento. Nos últimos anos apresentou melhorias, mas não mostrou grande evolução.

O relator ainda afirmou que "o TCE-MT tem feito todas as ações no sentido de orientar e capacitar os gestores, como o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, o PDI, para que possamos julgar com legitimidade cobrando a eficiência". Uma das principais ações do PDI é fomentar a prática do Planejamento Estratégico de longo prazo por parte dos gestores com o qual o gestores estabelecem metas visando a melhoria dos serviços públicos.

"O gestor não pode ficar somente atrelado ao cumprimento dos limites constitucionais quanto aos gastos, deve também se preocupar com os resultados", explicou o conselheiro. O Pleno do Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, o voto do relator que ainda recomendou à Câmara que cobre medidas corretivas do Executivo que deve aplicar com maior eficiência os recursos destinados às políticas públicas, principalmente na área da saúde, de modo a melhorar os pontos negativos constatados.