Familiares das vítimas do acidente do voo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas depois de o Boeing da empresa colidir no ar com um jato Legacy e cair no interior de Mato Grosso, em setembro de 2006, querem que o governo brasileiro pressione os Estados Unidos a punir os pilotos da aeronave americana.
Em carta enviada para a presidente Dilma Rousseff, a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo Gol 1907 pede que ela interceda junto ao governo americano e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que controlavam o Legacy envolvido na queda, sejam proibidos de voar também no território dos Estados Unidos.
"Para nós, familiares dos mortos, não interessa apenas que eles não voltem mais para o Brasil. Queremos que os pilotos, que são os culpados pela tragédia, não possam mais trabalhar em nenhum lugar do mundo. Eles representam um risco grave", afirma Rosane Gutjahr, diretora da associação.
Familiares de vítimas do acidente com avião da Gol
enviaram carta à presidente Dilma pedindo que o
Brasil cobre punição de pilotos (Foto: Reprodução)
"Queremos a pressão da Presidência no caso na área administrativa, junto à Anac, para que o governo brasileiro faça os EUA cumprirem um acordo que têm com o Brasil e casse o brevê dos pilotos. Isso só depende de uma atitude da Anac e do Itamaraty. No processo judicial, sabemos que isso tem que ser isento, sem interferência", completa.
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram considerados culpados pela Justiça brasileira, em maio de 2011, e proibidos de voar no país. Em sua decisão, o juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT), considerou que os pilotos americanos foram negligentes ao não observarem que equipamentos de segurança estavam desligados, colaborando para a colisão no ar com o Boeing da Gol.
Em seu despacho, o juiz disse que houve negligência por parte dos pilotos em relação à falta de verificação do funcionamento do transponder (equipamento da aeronave que passa aos controladores de voo no solo informações como altitude, velocidade e direção do avião) e do TCAS (que informa a existência de aeronaves nas proximidades).
Mendes sentenciou os pilotos a quatro anos e quatro meses de prisão. A pena foi revertida em prestação de serviço comunitário, mas ainda não foi cumprida. A defesa dos americanos recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, onde pretende reverter a condenação. O julgamento será realizado na tarde desta segunda-feira (15). Os pilotos não virão ao Brasil para a sessão.
Procurados para falar sobre o pedido dos familiares das vítimas da tragédia, o Itamaraty e o Planalto não responderam aos questionamentos da reportagem.
Medidas "correm em sigilo"
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que "há medidas" contra os pilotos americanos "que estão em curso no âmbito governamental". Em nota, a Anac informa que tem feito reuniões com representantes da presidente Dilma Rousseff, do Itamaraty e com familiares das vítimas para avaliar o que pode ser feito. O último encontro ocorreu em 10 de julho, na sede da Anac, em Brasília.
"O objetivo [da última reunião] foi verificar as medidas que o governo está adotando para aplicar outras sanções administrativas aos pilotos do jatinho Legacy, além das multas já emitidas. Algumas linhas a serem adotadas ainda correm em sigilo para não afetar diretamente o trâmite dos processos que é bastante sensível", afirma, em nota, a Anac.
"Desde fevereiro estão ocorrendo reuniões bimestrais com a Anac e a única informação que é repassada aos familiares é que providências estão sendo tomadas, que estão avaliando o que pode ser feito, que é sigiloso, sem dizer nada. O que os familiares esperam é que a Anac e o Itamaraty façam cumprir o acordo e puna os pilotos norte-americanos”, afirma Rosane Gutjahr.
Na área administrativa, a Anac aplicou três multas a Joseph Lepore, que estava no comando do Legacy, que somadas chegam a R$ 10 mil. As punições estão relacionadas a dois autos de infração lavrados em 20 de setembro de 2011, por constatar que tanto os sistemas anticolisão quanto o transponder do jato estavam desligados durante o voo, e também porque a aeronave voava no país sem uma "carta de autorização", emitida pela Federal Aviation Administration (FAA, equivalente à Anac nos EUA e responsável por regulamentar a aviação civil), contrariando normas de segurança.
Os pilotos também recorreram dessas decisões, mas a Junta Recursal da Anac manteve as punições e informou à FAA do ocorrido.
Brasil e Estados Unidos são signatários da Convenção de Chicago, que regulamenta a aviação civil internacional. O Brasil promulgou sua participação pelo decreto número 21.713, de 1946. Um dos artigos, que trata das regras de tráfego, determina que os Estados membros da convenção devem se "comprometer a processar todos os infratores dos regulamentos em vigor".
A FAA, órgão que controla o espaço aéreo americano, não respondeu se ainda analisa o acidente em território brasileiro e nem por que os pilotos não sofreram sanções nos Estados Unidos. O órgão apenas repassou à reportagem a conclusão da investigação americana sobre o caso, que afirma que "os pilotos não violaram nenhuma norma", mas que "o comandante não tomou a atitude correta para responder à queda do transponder".
Pilotos continuam trabalhando
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino não sofreram punições nos Estados Unidos. O NTSB (órgão americano que apura tragédias aéreas) acompanhou o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Brasil, que concluiu que as falhas dos pilotos e dos controladores, ao não perceberem que o transponder e o TCAS estavam desligados, contribuíram para o acidente.
O NTSB, porém, discordou de alguns pontos, afirmando que "os pilotos do Legacy não tinham conhecimento da perda do transporter e que o instrumento anticolisão não estava funcionando adequadamente".
O advogado de Lepore e Paladino, Theo Dias, afirma que eles não foram punidos nos Estados Unidos porque o acidente ocorreu no Brasil e que o governo americano é soberano para decidir se os pilotos devem ou não ser punidos no território deles.
Asa do jato Legacy ficou danificado após choque no
ar com Boeing da Gol; os pilotos Lepore e Paladino
estão proibidos de voar no Brasil, mas não tiveram
punição nos EUA (Foto: Divulgação e Reprodução)
"Depois do acidente eles nunca mais voaram no Brasil e nem voaram para cá, mas continuam trabalhando nos Estados Unidos. Fazem voos domésticos ou internacionais menores. Aquela era a primeira vez que eles tinham vindo ao país", informa Dias.
"Desconheço o fato dos familiares buscarem punição nos Estados Unidos. A FAA e o NTSB investigaram o acidente, acompanharam o caso no Brasil. As regras lá são rígidas. Eles jamais se solidarizariam com os pilotos só por serem americanos se julgassem que não têm habilidades para voar. Não é uma decisão patriótica colocar em risco os céus do país", diz o advogado.
Theo Dias espera reverter nesta segunda a decisão judicial que condenou os pilotos. "Recorremos porque eles só foram condenados no ponto do desligamento dos equipamentos e eles não tinham como saber que o transponder estava desligado. A falha foi do controle de tráfego aéreo, na comunicação. Em nenhum momento, no processo criminal e na investigação, o Cenipa disse que o sinal de desligado apareceu na cabine", defende.
"Prefiro trabalhar com a hipótese que vou convencer o TRF de que eles são inocentes e que houve inúmeras e sucessivas falhas no controle de tráfego aéreo. E, se a condenação se mantiver, vou analisar outros recursos que ainda cabem. Ainda há questões a serem analisadas neste caso."
História do acidente
No dia 29 de setembro de 2006, um Boeing da Gol que fazia o vôo 1907, de Manaus (AM) para Brasília (DF), chocou-se com um jato Legacy que seguia de São José dos Campos (SP) rumo aos Estados Unidos.
O Boeing da companhia aérea caiu em uma região de floresta no norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos – todos passageiros e tripulantes da aeronave. O Legacy conseguiu pousar na base Aérea da Serra do Cachimbo, no sul do Pará, sem vítimas.
Em maio de 2011, o juiz federal Murilo Mendes condenou a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar, apontado como um dos responsáveis pelo acidente.
A pena foi convertida à prestação de serviços comunitários e suspensão temporária do exercício da profissão. Ele trabalhava no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) em Brasília quando aconteceu o acidente envolvendo as duas aeronaves.
Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido da acusação pela Justiça Federal. Na Justiça Militar, no entanto, o sargento foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.
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