UE ordena que Google modifique regras de confidencialidade

As autoridades de proteção de dados dos 27 membros da União Europeia (UE) solicitaram nesta terça-feira que o Google modifique nos próximos quatro meses suas novas regras confidencialidade, aplicadas desde 1º de março, para que sejam mais claras para os usuários, uma vez que não cumprem com a legislação europeia de proteção de dados pessoais.

Em uma carta conjunta, as autoridades pediram à companhia de internet que "apresente uma informação mais clara e mais completa sobre os dados reunidos" e seu "objetivo" com oito recomendações práticas, sob a pena de se expor a sanções.

	Paul Sakuma - 12.abr.12/Associated Press
	Pessoas passeiam de bicicleta em frente à sede do Google nos EUA; UE pede mudanças de confidencialidade

As autoridades afirmam que o Google deve "tomar medidas efetivas e públicas" para cumprir rapidamente com a legislação.

A direção do Google reagiu ao anúncio europeu e respondeu acreditar que as novas regras de confidencialidade respeitam a legislação europeia.

"Nossa política de confidencialidade demonstra nosso compromisso contínuo para proteger as informações de nossos usuários e criar produtos de qualidade. Confiamos no fato de que nossas políticas de confidencialidade respeitam a lei europeia", afirma o diretor de privacidade a nível mundial do grupo, Peter Fleischer, em um comunicado.

O Google, que alegou uma simplificação de sua política de confidencialidade, uniu quase 60 regras de utilização em apenas uma, reagrupando as informações procedentes de vários serviços, que antes estavam separados, como o Gmail ou a rede social Google+.

Em maio, depois de uma primeira série de análises e trocas de informações com a empresa, a Comissão Nacional de Informática e das Liberdades francesa (CNIL) --autorizada pelas outras 26 agências europeias similares para analisar as novas regras-- afirmou que as regras "não respeitam as exigências da diretriz europeia sobre a proteção de dados em termos de informação das pessoas envolvidas".

Após uma segunda fase de análises, que aconteceu com base nas explicações do Google, a CNIL apresentou nesta terça-feira em Paris as conclusões e destacou que empresa tem "três ou quatro meses" para ficar em conformidade com as regras de confidencialidade da legislação europeia, antes do início de uma "fase litigiosa".

"O Google não demonstrou que se comprometia com os princípios da Diretriz Informática e de Liberdade", afirmou a presidente da CNIL, Isabelle Falque-Pierrotin.

"Nossa atuação com o Google foi regular. A companhia respondeu as nossas perguntas, mas de uma maneira relativamente vaga e imprecisa", completou.

O Google não determina quantos usuários tem nos 27 países membros da UE, mas, segundo Jakob Kohstamm, que também é presidente da Autoridade holandesa de Informática e Liberdade, estas medidas poderão afetar a vida de centenas de milhões de clientes da ferramenta de busca.