Sem quórum, deputados adiam 2ª votação de projeto

O projeto que regulamenta o novo programa de assistência à saúde do servidor público foi apreciado em primeira votação na sessão ordinária matutina desta quarta-feira (17). A segunda votação deveria ocorrer na sessão vespertina também desta quarta, porém mais uma vez não havia quórum, número suficiente de deputados no plenário. Assim, a votação foi adiada novamente.

Caso seja aprovado em segunda votação, o projeto vai para as mãos do governador Silval Barbosa que, segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Romoaldo Júnior, deverá sancionar ainda esta semana.

Nesta manhã, antes da votação, o secretário de Estado de Administração (SAD), César Zílio, reuniu-se com os deputados estaduais e membros do Fórum Sindical, que reúne dez sindicados e associações de Mato Grosso, para debater a proposta.

De acordo com o projeto de lei complementar do Governo do Estado, o programa de assistência à saúde terá um auxílio para os servidores públicos pagarem um plano de saúde suplementar.

Na última segunda-feira (15), o governador anunciou que os servidores terão a opção de se utilizarem dos seguintes planos privados: Unimed, Sul Americano e Amil.

Cerca de 55 mil usuários do MT Saúde estão sem atendimento desde a semana passada. A situação é tão preocupante que, de acordo com a Defensoria Pública, alguns pacientes com câncer tiveram o tratamento interrompido mesmo pagando as mensalidades do plano todo mês.

Cansados de terem os valores do plano de saúde descontados mensalmente da folha de pagamento, mas sem garantia de atendimento pela rede credenciada, os servidores têm buscado a execução do contrato junto à Justiça, requerem à SAD o bloqueio do pagamento ou simplesmente se descredenciam do plano.

Pela proposta, tem direito ao benefício os servidores que estejam na atividade ou aposentados, titulares de cargo efetivo, os estabilizados constitucionalmente, os militares e os empregados públicos.

O valor do auxílio, que terá reajuste anualmente, será escalonado por remuneração e faixa etária. O projeto destaca que o auxílio financeiro não tem natureza salarial, nem será incorporado à remuneração para quaisquer efeitos. Ele não poderá ser percebido com outro auxílio ou benefício de mesmo título ou por idêntico serviço. Não tem direito ao auxílio o beneficiário do plano Mato Grosso Saúde.

Representantes do Fórum Sindical manifestaram publicamente o repúdio aos deputados faltosos, cobrando deles a imediata aprovação do projeto, para que se possa regularizar o atendimento aos associados do MT Saúde e garantir que esses servidores e seus familiares tenham a garantia de que não serão mais discriminados na hora em que tiverem que recorrer à rede hospitalar de Mato Grosso.