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Conforme denúncia, tribunal descontou os valores dos funcionários contratados, porém não repassou ao INSS, o que impossibilita aposentaria deles
Ex-servidores dizem que TJ não paga INSS
Dezenas de ex-servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, muitos deles demitidos depois de mais de 20 anos de trabalho, recorreram à Justiça na tentativa de retornar ao trabalho ou, pelo menos, assegurar direitos previdenciários.
Um dos casos mais graves é o da ex-oficial de Justiça Rogéria Suely Pedroso, 53 anos, que trabalhou por quase 22 anos e não consegue se aposentar por invalidez porque o TJ-MT não recolheu o INSS. Como exercia a função como “temporária”, ela não poderia ser assegurada pela previdência pública.
Portadora de uma doença congênita que levar à perda de massa óssea, Rogéria está vivendo em uma cadeira de rodas e sem salário. Atualmente, conta, mora na casa de uma irmã, em Chapada dos Guimarães, de quem depende de forma física e financeira.
Rogéria conta que foi demitida três vezes enquanto estava de licença médica por tempo indeterminado. Chegou a ser recontratada por decisão judicial, mas novamente acabou demitida.
Este ano, quando recebeu o diagnóstico de paraplegia irreversível, recorreu ao INSS na tentativa de se aposentar. Para surpresa dela, chegou a ser submetida à perícia, mas o instituto negou a aposentadoria usando como justificativa a falta de recolhimento da previdência.
Conforme Rogéria, nos registros do órgão previdenciário aparece somente sete dos quase 22 anos dedicados ao Poder Judiciário, insuficiente para concessão da aposentadoria.
Como outros demitidos, ela entrou com mandando de segurança junto à Presidência do TJ. A expectativa é que seja reintegrada ao cargo e que o órgão judiciário respeite à licença médica ou lhe garanta da aposentadoria por invalidez.
Advogado de um grupo de servidores demitidos, Kleber José Menezes reclama que nem mesmo medidas judiciais favoráveis aos servidores para reintegração aos cargos, concedidas por juízes e desembargadores do Estado, estão sendo cumpridas. Ele diz que há pelo menos 15 ex-servidores com ação judicial vivendo nessa situação.
Por causa disso, Kleber Menezes informa que está estudando outra medidas, entre as quais recurso junto ao STF (Supremo Tribunal de Justiça) e denuncia junto aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos.
No entendimento dele, se não forem readmitidos pelo menos o tempo de trabalho deles precisa ser reconhecidos dentro da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), regime que regula os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada
Um dos casos mais graves é o da ex-oficial de Justiça Rogéria Suely Pedroso, 53 anos, que trabalhou por quase 22 anos e não consegue se aposentar por invalidez porque o TJ-MT não recolheu o INSS. Como exercia a função como “temporária”, ela não poderia ser assegurada pela previdência pública.
Portadora de uma doença congênita que levar à perda de massa óssea, Rogéria está vivendo em uma cadeira de rodas e sem salário. Atualmente, conta, mora na casa de uma irmã, em Chapada dos Guimarães, de quem depende de forma física e financeira.
Rogéria conta que foi demitida três vezes enquanto estava de licença médica por tempo indeterminado. Chegou a ser recontratada por decisão judicial, mas novamente acabou demitida.
Este ano, quando recebeu o diagnóstico de paraplegia irreversível, recorreu ao INSS na tentativa de se aposentar. Para surpresa dela, chegou a ser submetida à perícia, mas o instituto negou a aposentadoria usando como justificativa a falta de recolhimento da previdência.
Conforme Rogéria, nos registros do órgão previdenciário aparece somente sete dos quase 22 anos dedicados ao Poder Judiciário, insuficiente para concessão da aposentadoria.
Como outros demitidos, ela entrou com mandando de segurança junto à Presidência do TJ. A expectativa é que seja reintegrada ao cargo e que o órgão judiciário respeite à licença médica ou lhe garanta da aposentadoria por invalidez.
Advogado de um grupo de servidores demitidos, Kleber José Menezes reclama que nem mesmo medidas judiciais favoráveis aos servidores para reintegração aos cargos, concedidas por juízes e desembargadores do Estado, estão sendo cumpridas. Ele diz que há pelo menos 15 ex-servidores com ação judicial vivendo nessa situação.
Por causa disso, Kleber Menezes informa que está estudando outra medidas, entre as quais recurso junto ao STF (Supremo Tribunal de Justiça) e denuncia junto aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos.
No entendimento dele, se não forem readmitidos pelo menos o tempo de trabalho deles precisa ser reconhecidos dentro da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), regime que regula os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/28160/visualizar/
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