O Tribunal de Justiça do estado negou ontem, terça-feira, o recurso impetrado pela multinacional contra a liminar concedida em favor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e mais 64 sindicatos rurais.
A decisão impede a Monsanto de cobrar dos agricultores os royalties pelo uso de soja do tipo Roundup Ready, já que os direitos de propriedade intelectual caducaram em setembro de 2010 e desde então são de domínio público, embora a empresa argumente que seus direitos se estendem até 2014.
A soja Roundup Ready é uma semente geneticamente modificada para resistir ao pesticida Roundup, também fabricado pela Monsanto, e que oferece uma maior produtividade.
Além disso, o tribunal proibiu que a empresa siga cobrando pelos direitos de propriedade intelectual do algodão transgênico do tipo Bollgard I. A Monsanto sustenta que deixou de cobrar por este algodão em 2011, ano no qual expiraram seus direitos.
A Famato e os sindicatos rurais calculam que nestes dois anos a empresa arrecadou R$ 300 milhões em royalties.
A Monsanto afirmou hoje em comunicado que a decisão tomada pela Justiça é "mais um passo" no processo judicial, que permite "prosseguir" com a apresentação de recursos em instâncias superiores.
Ao conhecer a primeira decisão judicial, a companhia decidiu de forma voluntária suspender as cobranças de royalties a todos os produtores de soja do Brasil para evitar agravos comparativos com os de Mato Grosso. EFE
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