Projeto "Caia na Real" informa direitos às vítimas de violência
Juízes informam vítimas sobre seus direitos

Os juízes Jeverson Luiz Quinteiro e Tatiane Colombo, respectivamente titular e auxiliar da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, lançaram nesta sexta-feira (26 de outubro) o projeto Caia na Real, que tem por objetivo informar mulheres vítimas de violência no lar sobre os direitos assegurados pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O projeto é voltado para as vítimas que durante a audiência de conciliação desistem de dar prosseguimento à ação penal contra o agressor, mas, para que isso se concretize, precisam informar a decisão individualmente ao juiz, conforme o artigo 16 da referida lei.

O foco do projeto é informar a essas mulheres sobre o ciclo da violência, para que elas, antes de se pronunciarem em juízo, reflitam sobre a decisão a ser tomada, seja qual for, de forma mais segura e consciente. Segundo a juíza Tatiane Colombo, o projeto busca também que essas mulheres possam transmitir todas essas informações adquiridas a outras mulheres da comunidade onde vivem, que passam pela mesma situação. O projeto Caia na Real nasceu de uma iniciativa da juíza Adriana Sant"Anna Coningham, que quando jurisdicionava na referida vara já reunia essas mulheres para explicar sobre as conseqüências da desistência.

Antes de serem chamadas para uma conversa individual com os magistrados, as cerca de 30 mulheres presentes assistiram a um vídeo que trazia informações importantes sobre o ciclo da violência. Também puderam conhecer casos verídicos de mulheres de Cuiabá que acabaram mortas por seus parceiros e que tiveram ampla divulgação na imprensa. E os números impressionam. Em 2012, até outubro, 14 mulheres foram assassinadas em Cuiabá por companheiros ou ex-companheiros. Em 2011 foram nove, quatro em 2010 e cinco em 2008.

Ao final da apresentação, o juiz Jeverson Luiz Quinteiro destacou a importância das mulheres elevarem a sua autoestima e reconhecerem o seu valor, para não permitirem que os parceiros as tratem com qualquer tipo de violência, seja emocional, verbal, psicológica ou física. O magistrado destacou ainda que a ação penal não tem apenas o objetivo de punir o agressor, mas tem cunho pedagógico, uma vez que pode estimular o agressor a pedir ajuda para o tratamento de dependência química ou alcoólica, um dos principais fatores da violência doméstica, e assim colocar um fim ao ciclo da violência no lar.

Dona Maria* (nome fictício) era uma das mulheres que assistiram à apresentação. Ela contou que procurou a polícia para denunciar o próprio filho, que é usuário de drogas e se tornava agressivo em casa. No episódio mais grave, ele tentou atacar a irmã com uma faca. Apesar de todas as informações recebidas, dona Maria, que é cadeirante, afirmou que não dará continuidade à ação.

Já Cecília* (nome fictício) antes da reunião estava com o firme propósito de não dar prosseguimento à ação, mas depois da palestra e de assistir ao vídeo disse que pensaria melhor e deixaria para tomar a decisão na frente do juiz, na entrevista individual. Casada há quase 30 anos, Cecília contou que viveu uma vida inteira sendo agredida, de todas as formas, e que a violência acabou atingindo os filhos, que são revoltados com a o pai.

Além dos magistrados, a reunião contou com a presença da promotora de Justiça Elismara Sigles Vodonós e ocorreu no auditório da Justiça Militar, no Fórum Desembargador José Vidal, na Capital.