Piracema começa dia 5 nas bacias de Mato Grosso

A Piracema começa no próximo dia 5 e vai até 28 de fevereiro do ano que vem nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai e Amazonas em Mato Grosso. Na resolução divulgada hoje, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aponta a proibição da modalidade pesque e solte, sendo permitida somente a pesca de subsitência. É estebalecida uma cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação, para cada espécie. O descumprimento pode gerar multas.

É fixado o segundo dia útil após o inicio do defeso, como prazo máximo para declaração ao órgão ambiental,dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis, e similares. A declaração de pessoa física só é permitida ao pescador profissional mediante apresentação de DPI (Declaração de Pesca Individual), emitida em seu próprio nome.

Ficam excluídas das proibições na resolução a pesca de caráter cientifica, previamente autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes, com a comprovação de origem, provenientes de aqüicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da Republica (SEAP/PR), bem como do pescado previamente declarado.

Na última piracema, um balaço apontou terem sido apreendidos em decorrência de operações de fiscalização 3.036,56 kg de pescado irregulares, 548 apetrechos utilizados para a pesca depredatória. 17 pessoas foram presas.