Segundo ele, a definição do "marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis" é importante porque pode trazer benefícios na prestação desse serviço, como redução de preços e maior competição.
"...o surgimento de novas tecnologias e a crescente participação de empresas não financeiras na prestação de serviços de pagamento é uma realidade", afirmou Tombini, na abertura do IV Fórum do BC sobre Inclusão Financeira.
Tombini manifestou também preocupação em integrar os atuais meios de pagamento dos bancos com o pagamento por celular e tratou também da importância de segurança do sistema. O presidente do BC detalhou os pontos de preocupação e de estudo do BC em relação ao sistema.
M-Payment
O projeto de lei que tratará do novo serviço de pagamento pelo telefone celular, conhecido internacionalmente por "M-Payment", vem sendo discutido por técnicos do ministério e do Banco Central desde maio. No próximo mês, o grupo de trabalho criado entregará ao ministro a primeira minuta do projeto de lei.
O objetivo do governo é estimular o processo de inclusão bancária, ampliando as possibilidades de realizar operações de compra por usuários do serviço de telefonia móvel. O novo serviço não obrigaria o usuário a ter uma conta corrente convencional e nem plano de internet no celular. As operações financeiras poderão ser feita com tecnologias simples, como as de envio de mensagem de texto (SMS).
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