TJ/MT decide que bens de Prieto ficam indisponíveis

O defensor-público-geral afastado, André Luiz Prieto, teve os bens decretados indisponíveis pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (30).

Por maioria, os membros da referida câmara divergiram do entendimento do relator, desembargador José Silvério Gomes. A decisão refere-se a agravo de instrumento contra sentença que indeferiu liminar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa que teria resultado em grave dano ao patrimônio público.

Como a decisão não foi por unanimidade, Prieto ainda poderá recorrer. Embora não seja definitiva, a sentença dificultará seu retorno ao cargo antes do encerramento de sua gestão, em dezembro deste ano.

Prieto é acusado de ter fraudado o pagamento de horas de fretamento aéreo que não teriam sido efetivamente executadas em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda. para a Defensoria Pública. Segundo o Ministério Público, a fraude teria consistido tanto no superfaturamento das horas de voos quanto na emissão de faturas para voos que jamais foram realizados.