Medida faz parte do plano para reduzir conta de luz a partir de 2013. Valor da conta de energia deve cair entre 16,2% e 28%, diz governo.
Governo vai pagar indenização de R$ 20 bi a empresas de energia

Terão direito à indenização 15 concessionárias de geração de energia elétrica e outras 9 empresas de transmissão de energia. A lista foi divulgada nesta quinta pelo ministério em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

As 15 concessionárias de geração receberão, juntas, R$ 7 bilhões. Já o valor somado do ressarcimento pago às nove transmissoras é de R$ 12,9 bilhões. A empresa que vai receber a maior indenização é a Chesf, do grupo Eletrobrás, pela usina de Xingó: R$ 2,9 bilhões.

Essas indenizações estão sendo oferecidas pelo governo para compensar as empresas por investimentos feitos por elas e que ainda não foram amortizados (pagos) por meio das tarifas cobradas dos consumidores.

 Como as concessões serão renovadas antes de seu vencimento - e o governo quer pagar menos a essas empresas por seus serviços já a partir do ano que vem -, elas precisam ser indenizadas polos investimentos, já que abriram mão de mais alguns anos de tarifa cheia.

Todas essas concessionárias já tinha informado ao governo, em outubro, o interesse em renovar as concessões pelas novas regras do plano. Mas como elas ainda não conheciam o valor da indenização, terão que confirmar esta opção.

Energia mais barata
O plano para baratear o custo da energia, anunciado pelo governo federal em setembro, prevê a renovação de concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição que venceriam entre 2015 em 2017.

Em troca da renovação, as empresas têm que aceitar uma menor remuneração pelo serviço prestado a partir do ano que vem. Parte da redução na conta de luz vem dessa medida.

A outra parte virá da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

Com isso, o governo pretende promover um barateamento de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Serão beneficiados desde consumidores residenciais até grandes indústrias (para quem vão os maiores descontos).