Diferença do valor pago nesse benefício entre Judiciário e MPE é de R$ 415,00
Auxílio-refeição reforça salário e gera polêmica no TJ e MP

 A concessão de auxílio-alimentação aos integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso se transformou em polêmica e gerou protestos por parte de entidades, em Cuiabá, como a Ong Moral, o Fórum Sindical e a OAB-MT.

 

O benefício, no valor de R$ 475, foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 14 de novembro passado e promulgado pela Assembleia Legislativa.

 

Além do benefício, os 262 magistrados que atuam no Estado receberão o valor de forma retroativa, referente aos últimos cinco anos. 

 

O impacto orçamentário deve girar em torno de R$ 7,4 milhões ao Poder Judiciário.

 

A concessão desse tipo de ajuda financeira, que também serve como um "reforço no salário", também beneficia os promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso.

 

O integrantes do Ministério Público Estadual, por exemplo, recebem auxílio-alimentação no montante de R$ 990,00. 

 

O valor foi estabelecido no Ato Administrativo nº 176/2012-PGJ, assinado pelo então procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, em janeiro de 2012.

 

Segundo o ato normativo, o valor também é pago aos servidores da entidade.

 

Além do auxílio-alimentação, os membros do MPE recebem o auxílio-moradia, no percentual de 20% do subsídio. No total, o valor dos benefícios chega perto de R$ 7 mil.

 

Já no Judiciário estadual, os benefícios ultrapassam R$ 10 mil. Além do auxílio-alimentação, os magistrados recebem auxílio-moradia e obras técnicas.

 

Outro ponto de diferença está no pagamento dos valores concedidos aos servidores, que é de R$ 450, ou seja, R$ 25 a menos que dos magistrados.

 

Protesto

 

A Ong Moral e o Fórum Sindical fizeram manifestação pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quarta-feira (4), contra o auxílio-alimentação para magistrados. O benefício foi aprovado no dia 29 de novembro, com a publicação da Lei Estadual 10.000/2013.

 

Ao todo, cada magistrado do Judiciário Estadual irá receber R$ 475, como forma de ressarcir gastos com alimentação. Além disso, a lei aprovada diz que o valor deve ser pago de forma retroativa.

 

Os juízes e desembargadores devem receber, sem contar a atualização monetária, o valor de R$ 28.500,00, cada um. 

 

Segundo o Tribunal de Justiça, há previsão orçamentária para efetuar o pagamento.

 

Apesar da legalidade do ato que concedeu o auxílio aos magistrados, os integrantes da Ong Moral questionam que o pagamento “está em dissonância com a realidade dos servidores dos demais Poderes”.

 

Durante o protesto na Assembleia, o integrante da Ong Moral, Gilmar Brunetto ,disse que a aprovação rápida do projeto de lei, sem uma discussão mais ampla, “dá margens para questionamentos”. Ele afirmou ainda que o fato passaria a impressão “de troca de benefícios”.

 

Já com relação ao benefício dos membros do MPE, não houve protesto.

 

Pagamento

 

O pagamento dos valores aos 262 magistrados deve ter início no mês de janeiro de 2014. 

 

O valor referente ao benefício retroativo deve ter um impacto superior a R$ 7,5 milhões.