Governo do Estado corta 236 salários pagos irregularmente

Em uma atuação e fiscalização conjunta da Secretaria de Administração (SAD) e da Auditoria Geral do Estado (AGE) de monitoramento da folha de pagamento do Poder Executivo, que atinge 100 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, no total aproximado de R$ 270 milhões/mês, foram detectados 236 pagamentos que importam em quase R$ 630 mil/mês passíveis de irregularidades e que foram suspensos desde a liberação dos salários de outubro, pagos no último dia 31. Em um ano, se confirmadas as irregularidades em sua totalidade estaria se falando em R$ 8,1 milhões e em 12 anos, período apurado, em R$ 57,3 milhões.

"Em 2011 começamos um trabalho de monitoramento da folha de pagamento para detectar possíveis irregularidades e os primeiros resultados saíram agora, já que existem 8 auditores acompanhando pari passu toda a movimentação da folha de pagamento", disseram os secretários, César Zilio (Administração) e José Alves (Auditoria Geral), sinalizando que caso a caso dos 236 pagamentos serão chamados para uma averiguação mais profunda, "mas os indícios de irregularidades e fraudes são fortes", explicaram os titulares, apontando que a quase totalidade desses casos se refere a aposentados e pensionistas, mas que existe uma mínima parte de servidores ativos.

César Zilio explicou que a atuação conjunta com a Auditoria Geral do Estado reforçou o controle e o monitoramento, o que facilitou se descobrir as falhas e identificá-las, pois as reclamações se iniciaram dentro da própria Secretaria de Administração, através da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas. Já para o secretário auditor-geral, José Alves, com a parceria constante toda a movimentação da folha de pagamento, seja nomeação, promoção, férias, vantagens, aposentadoria, pensão, enfim toda a vida do servidor e seus dependentes passa pelo crivo dos 8 auditores antes de ir para o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) que também faz o registro e a fiscalização dos atos. "É preciso cautela neste momento para se identificar e mensurar o tamanho do prejuízo e sua duração", disseram os secretários, que esperam dotar o Estado de novos instrumentos de fiscalização.

A primeira medida adotada após se detectar os problemas foi a suspensão dos pagamentos e uma apuração mais rigorosa que, se comprovar dolo ou má fé por parte dos responsáveis, ensejará um Processo Administração Disciplinar num segundo momento e numa terceira e última etapa uma ação judicial para que os cofres públicos reavejam os pagamentos feitos indevidamente. A apuração retroagiu até o ano de 2005 e veio até 2012, portanto, contemplando 7 anos, por causa dos dados computadorizados que se encontravam à disposição e armazenados na Secretaria de Administração do Estado.

Tanto César Zilio quanto José Alves lembraram que podem existir justificativas para alguns desses casos que não estejam irregulares e citaram um caso de um falecido sem dependentes que continuou recebendo os salários depositados em conta corrente. Outro exemplo são de disputas familiares onde dependentes detêm procuração, cartão e senha de falecidos e não comunicaram para continuar recebendo os benefícios.