O Ministério Público havia denunciado o organizador da feira, ex-deputado José Carlos de Freitas, o filho dele Jackson Kohlhase Martins, o engenheiro civil responsável pela estrutura, Ricardo Maldonado Cespedes e Nilmo Aparecido Garcia por lesão corporal dolosa (com intenção). A defesa recorreu e, em 2010, a 4ª Vara Criminal de Várzea Grande desclassificou o crime para lesão corporal culposa (sem intenção), ocasionando ainda a prescrição do caso no prazo de cinco anos. Na decisão, o magistrado afirma que embora o Ministério Público inicialmente tenha tratado o caso como dolo eventual, no decorrer do processo não ficou demonstrado este fato.
O Ministério Público voltou a recorrer contra a desclassificação do crime, porém a Justiça indeferiu o pedido. Conforme o advogado Eduardo Mahon, foi interposto um recurso para que a própria Justiça declarasse extinta a ação, o que ocorreu no último dia 7 de outubro por decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
“Comemoramos a absolvição que desde o início do processo vínhamos alegando. Agora a Justiça reconheceu nossa defesa”, pontuou o advogado. Em decisão unânime da Turma Julgadora da Câmara Criminal foi “declarado extinta a punibilidade dos apelados em razão da prescrição punitiva do Estado”.
Os desembargadores observaram na decisão que “é imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, quando transcorre, entre a data do recebimento da denúncia e a da prolação da sentença, prazo superior ao previsto em lei para a pena arbitrada em concreto”, consta trecho do despacho. O Ministério Público não informou se vai recorrer da decisão.
As vítimas do acidente ingressaram com várias ações de indenizações na Justiça. Os prejuízos vão desde fraturas a amputação de membros do corpo. Pelo menos 20 processos individuais tramitam no Fórum da cidade, sendo algumas com decisões que garantem a indenização, mas os advogados recorreram e não houve nenhum pagamento aos acidentados. Uma das vítimas, Abrão dos Santos, 56 anos, por exemplo, assistia ao rodeio com os amigos no evento quando a arquibancada desabou. Ele sofreu diversos ferimentos, teve a perna amputada e, desde dentão, não pode trabalhar mais.
A arquibancada desabou logo depois do início do rodeio e as próprias madeiras da estrutura foram utilizadas como macas para transportar os feridos. A tragédia fez com que todos os hospitais públicos e particulares de atendimento de urgência e emergência da Grande Cuiabá se mobilizassem para atender as vítimas. De acordo com a denúncia do MPE, o desabamento ocorreu devido à mistura de terreno arenoso, com armações enferrujadas, e a falta de adequação na montagem.
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