MP quer atendimento da prefeitura de Tangará o dia todo

A redução do expediente de atendimento ao público nos órgãos municipais de Tangará da Serra (239 Km ao Médio Norte de Cuiabá) é um hábito que se tornou corriqueiro no finais de ano, afirmou o prefeito da cidade, Saturnino Masson, do PSDB.

O gestor chama a redução do expediente de “horário especial” e diz que ela não prejudica a população que tem 10 horas a menos na semana para ser atendida. Ainda segundo Saturnino, as horas a menos de trabalho geram economia para a cidade.

Mas não é assim que o Ministério Público do Estado pensa. Na última quinta-feira (8), o órgão notificou o município para que volte a atender a população em horário normal e não das 7h às 13h, como vendo acontecendo desde o dia 6 de novembro.

“A mudança no horário gera graves prejuízos para a cidadania local, notadamente os destinados e relacionados à infância e juventude, saúde, idosos e hipossuficientes, que gozam de prioridade absoluta e não podem sofrer solução de continuidade sob pena de prejuízos inestimáveis”, destacaram os promotores de Justiça Fabiana da Costa Silva e Renee do Ó Souza.

Para o Ministério Público, a medida implica na interrupção de serviços essenciais para a população como os atendimentos realizados pelo Banco de Sangue, Assistência Social e Secretaria de Saúde. “Além disso, a alteração do horário de expediente acarreta inegável dano ao erário, pois muitos servidores públicos continuam com jornada de trabalho de 40 horas semanais, ou seja, 10 horas semanais de força de trabalho da administração pública são desperdiçados já que os servidores passam a trabalhar 30 horas”.

Em 2010, o Ministério Público encaminhou notificação ao município com o mesmo contexto. O prazo para normalização do expediente era de 48 horas e terminaria nesta segunda-feira (12). 

Para manter a redução do expediente, Saturnino disse que a defesa do município será encaminhada ao MP. Depois de entregue, os promotores vão analisar a justificativa para que as providências cabíveis sejam tomadas.