Juiz determina repasse imediato de recursos para Saúde

A Justiça determinou a transferência imediata de R$ 2,2 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá e R$1,2 milhão para o município deVárzea Grande. Os valores são parte dos R$ 12,3 milhões bloqueados dos cofres do Estado de Mato Grosso. O repasse foi definido nesta segunda-feira (12), após audiência presidida pelo juiz titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolussi Júnior.

O acordo foi possível após a definição por parte do magistrado de audiência de conciliação. Bertolussi destacou que os problemas decorrentes do tempo em que os repasses estavam sendo analisados causariam prejuízos à população.

Com os repasses, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) quita, por ora, os débitos existentes até o mês de setembro deste ano. No caso de Cuiabá, a verba foi dividida da seguinte forma, R$1,4 mil para a Saúde Bucal, R$ 297,6 mil para o Programa Saúde da Família (PSF) e R$ 1,939 milhão para os atendimentos de Urgência e Emergência. Já para Várzea Grande, o dinheiro será depositado no Fundo de Saúde do município.