Pela primeira vez Legislativa têm veículo próprio e aquisição só foi possível graças à austeridade da atual gestão
Câmara de Arenápolis adquire novo veículo e estipula regras para sua utilização

Após realizar processo licitatório, a Câmara Municipal de Arenápolis adquiriu um veículo 0km, através da Saga Veículos de Cuiabá, que venceu por ter apresentada a melhor proposta no valor de R$ 64 mil reais para um veículo Sentra que atenderá as necessidades da casa. 

Os recursos que propiciaram a aquisição do veículo só foram possíveis graças à austeridade promovida pela atual gestão com os recursos provenientes do repasse mensal feito pelo Poder Executivo. 

“O respeito ao dinheiro público é uma de nossas prioridades, o que tem assegurado uma economia significativa, resultando na aquisição deste veículo que atenderá a casa, bem como outras ações internas de melhoramento da prestação de serviços a sociedade” ressaltou o presidente da casa, vereador Alzinio José de Campos. 
 

Os vereadores apreciaram em sessão extraordinária projeto de decreto legislativo de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a regulamentação e disciplina o uso de veículos oficiais do Poder Legislativo, estabelecendo que os mesmos destinam-se, exclusivamente ao seu uso, ao serviço público de interesse da Câmara Municipal.
 

Com a aprovação da lei o uso dos veículos só será permitido a quem tenha a obrigação de representação oficial, pela natureza do cargo ou função,  e necessidade imperiosa de deslocar-se, em razão do cargo ou função, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar, representar ou dirigir trabalhos, de interesse da Câmara. 
 

Ficou definido que a utilização dos veículos, para viagens fora do município, dependerá de solicitação escrita, formalizada e justificada através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara e por este autorizado mediante despachado, declinando-se o nome do parlamentar ou servidor interessado, o motivo da utilização e sua provável duração.
 

Aquele que estiver no uso do veículo deverá apresentar relatório de viagem, e que para utilização em âmbito município, a solicitação será verbal e o uso autorizado pelo Presidente da Câmara ou pelo Secretário Geral Administrativo da Casa, dispensado-se apresentação de relatório.

É rigorosamente proibido o uso de veículo oficial, em campanhas eleitorais, no transporte de autoridade que estejam com interesse meramente eleitoreiro, de familiar de parlamentar ou servidor, de qualquer pessoa estranha ao serviço público ou em  passeio, excursão ou trabalho estranho ao interesse da Câmara.
 

A identificação dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Vereadores far-se-á mediante pintura ou aplicação de adesivo, nas portas dianteiras, contendo,  a inscrição “Poder Legislativo de Arenápolis”, o brasão de armas do Município,  a legenda “uso exclusivo em serviço”, é terminantemente proibida à guarda de veículo oficial em garagem residencial e quando o retorno de viagem dar-se no período noturno fica autorizado provisoriamente, guardar o veículo em garagem residencial, tão somente até o início da manhã subsequente.
 

As transgressões as normas estabelecidas serão apuradas por comissão de três membros designados pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara e caso comprovado, sem prejuízo de outras sanções, o infrator ficará impedido de usar veículo oficial por prazo de seis meses e se reincidente dobrará o prazo para 01 (um) ano.
 

O projeto é de autoria dos vereadores Alzínio José de Campos (presidente), Emanuel Messias Santos (vice), Ednilson Martins Barbosa (1º Secretário), e Leonildo Ferreira da Cruz (2º Secretário). 

Alzinio de Campos anunciou ainda que está em curso processo licitatório para reforma das dependências da Câmara Municipal, que deverá ter inicio ainda neste ano, mas só será concluída no inicio de 2013.