Governo transfere R$ 3,4 milhões

A audiência de conciliação entre as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e o governo do Estado acerca do atraso nos repasses da saúde rendeu na determinação de transferência de R$ 2,2 milhões para a Capital e R$ 1,2 milhão à cidade vizinha.

Os valores correspondem à parte da dívida que o governo reconhece ter com os municípios. Para deliberar sobre o restante do montante que as cidades alegam ter para receber, reuniões foram agendadas. Enquanto isso, os R$ 12,3 milhões bloqueados da conta única do Estado pela Justiça, permanecem congelados.

Em Várzea Grande, o encontro ocorreu logo após o término da audiência, no final da tarde. Foi a terceira do dia para debater o mesmo assunto.

Horas antes do encontro no Fórum da Capital, o prefeito Maninho de Barros (PSD) havia recebido os secretários estaduais de Planejamento, José Botelho; de Fazenda, Edmilson dos Santos; de Administração, Cesar Zílio; e o auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, para discutir as dificuldades que o município enfrenta, especialmente quanto ao pronto-socorro.

No encontro, ficou definido que a cidade vai apresentar uma lista com todas as necessidades emergenciais. Em outra reunião realizada à noite, os gestores estaduais e municipais debateram o restante da dívida que estaria pendente.

Em Cuiabá, o encontro entre Estado e prefeitura está previsto para ocorrer no início da tarde de hoje. Segundo o município, a dívida atual gira entorno de R$ 5,6 milhões. O governo, por sua vez, alega dever apenas os R$ 2,2 milhões que devem ser transferidos imediatamente.

Conforme o advogado do Sindicato dos Médicos do Estado (Sindmed), Bruno Álvares, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior também determinou que os demais municípios que alegam ter valores a receber apresentem documentos relatando os débitos.

Autor da ação civil pública que cobra a atualização dos repasses, o promotor de Justiça Alexandre Guedes tem outro pedido de bloqueio da conta única do Estado tramitando. Ele pleiteia o “congelamento” de R$ 13 milhões para quitar as dívidas com mais oito municípios. (LN)