Justiça revoga benefício de ex-segurança

A justiça suspendeu o benefício de trabalho extra-muros desenvolvido pelo ex-segurança Jefferson Luiz Lima Medeiros, condenado a 23 anos pela morte do vendedor ambulante Reginaldo Donnan, em um shopping de Cuiabá. A decisão da juíza de Direito Olinda Quadros abrange outros 7 presos, que a exemplo de Medeiros trabalhavam no Fórum de Cuiabá.

Entre os beneficiados que tiveram a regalia cortada estão condenados por estupro de vulnerável, homicídio e tráfico de drogas. No entendimento da magistrada, além de fora do ordenamento jurídico, as concessões não obedecem critérios estabelecidos na Lei de Execuções Penais (LEP).

O caso foi denunciado em reportagem do jornal A Gazeta do dia 22 de agosto deste ano. No dia seguinte, a direção do Fórum e o juiz que respondia pela vara de Execuções Penais afirmaram que o procedimento era legal. Este não foi o entendimento do Ministério Público, que por meio do promotor de Justiça Célio Wilson de Oliveira questionou o benefício. Com a decisão, 7 dos 8 reeducandos volta a cumprir pena em regime fechado.