Justiça de Goiás manda Lulu retirar perfil de advogado do aplicativo

 O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiás, intimou o aplicativo Lulu a retirar o nome do advogado Marco Túlio Toguchi, de 26 anos. O advogado acionou a Luluvise Corporation e o Facebook ao ter seus dados expostos, sem permissão, no aplicativo que permite às mulheres avaliarem os homens anonimamente.

Na decisão, o magistrado proibiu a utilização dos dados de Toguchi na ferramenta, mas classificou como "genérico" e negou o pedido de desativação do aplicativo feito pelo advogado. Caso o Lulu não retire as informações do rapaz, o juiz determina a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. As duas empresas têm um prazo de cinco dias para apresentar resposta. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás, elas precisam cumprir a intimação para depois, se quiserem, recorrer da decisão.

 

A assessoria de imprensa do Facebook informou ao G1 que a empresa não comenta casos específicos, mas explica que, quando uma pessoa entra na rede social, aceita os termos de uso. De acordo com esses termos, o nome, a foto e a lista de amigos de dos usuários são dados públicos e podem ser utilizados pelos aplicativos.

 

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Luluvise, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

 

"Fiquei muito satisfeito com o resultado. A decisão aplicou com perfeição a Constituição e inibe novas violações da privacidade dos usuários da internet. Também abre precedente para outras pessoas que se sentirem ofendidas buscarem os seus direitos e alerta o Ministério Público para a necessidade de desativação do aplicaticavo", disse Toguchi ao G1.

 

O advogado goiano moveu a ação cautelar após ser surpreendido em seu celular com com avaliações no Lulu. "Recebi em minha conta pessoal imagens "prints" do aplicativo, onde fui avaliado sobre desempenho sexual e outras peculiaridades íntimas a um casal", explicou. Ele conta que enviou um e-mail pedindo a retirada de seus dados, mas não obteve resposta.

Para Toguchi, a forma como o aplicativo é utilizado fere a Constituição. "Fui atrás das regras e vi que elas foram geradas em outro país. Quando houve a migração, elas não foram adaptadas às leis brasileira", explicou.

Aplicativo polêmico

O Lulu permite às mulheres avaliarem os homens anonimamente, o que também é questionado pelo advogado. "O artigo 5º, no inciso IV da Constituição, prevê a livre manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato", argumenta.

No aplicativo, as hashtags pré-selecionadas são usadas tanto para apontar defeitos quanto qualidades. Segundo o advogado, vários conhecidos que se sentiram ofendidos pensam em processar a empresa responsável por danos morais. "No inciso X do artigo 5º está explicito que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis", relata.

Segundo Toguchi, "as vítimas" tiveram seus dados migrados do Facebook para o Lulu e não têm acesso às informações, pelo fato de homens serem proibidos de acessar o aplicativo. Por isso, o advogado defende que a ferramenta seja desativada até que a situação seja "regularizada".

Para ele, o Facebook também é responsável pela situação: "O Facebook violou termos de privacidade ao permitir que o Lulu se apropriasse dos dados lá expostos sem autorização".