Cabe recurso à decisão, e a defesa afirmou que recorrerá ao TJ do DF.
O regime semiaberto é aquele no qual o réu pode passar o dia fora do presídio e dormir na cadeia. De acordo com a legislação, a pena de regime semiaberto deve ser cumprida em uma colônia agrícola ou industrial.
Na sentença de condenação, a juíza Ana Cláudia Costa Barreto, da 5ª Vara, expediu alvará de soltura em favor de Cachoeira. Segundo a assessoria de imprensa do TJ do DF, o alvará foi expedido porque a prisão não é mais preventiva, uma vez que há condenação. A assessoria do tribunal não soube informar se ele terá que ir dormir no presídio ou se ele poderá cumprir prisão domiciliar.
Segundo o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, o bicheiro será solto porque tem o direito de recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso). A informação não foi confirmada pelo TJ.
Bulhões disse que enviou advogados de sua equipe ao presídio da Papuda, onde Cachoeira está preso, para acompanhar o cumprimento do alvará de soltura.
Carlinhos Cachoeira foi condenado, segundo o tribunal, por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Segundo a investigação, durante a Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, ele tentou forçar uma dispensa de licitação para a contratação de um sistema de bilhetagem de origem sul-corena.
A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.
Cachoeira foi preso em fevereiro devido às investigação da Monte Carlo. Já preso, foi expedido um novo mandado contra ele pela Operação Saint Michel. Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da Monte Carlo, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.
Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários. O relatório final da CPI deve ser apresentado nesta quarta (21).
Defesa de Cachoeira
O advogado Nabor Bulhões afirmou que com a soltura de Cachoeira, "começa-se a fazer Justiça". Ele afirmou crer que, na segunda instância, a decisão da condenação poderá ser revertida.
"A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...] Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal. Espero reverter, estou absolutamente convicto."
Para Bulhões, é um "alívio enorme para família". "Ele tem três filhinhos, um de 9 outro de 12 anos, que não vê há nove meses. Então, há dimensão humana envolvida. Eu acho que começou a se fazer Justiça."
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