Faissal é acionado por usar móveis do Creci

O candidato a vereador eleito por Cuiabá, Faissal Calil (PSB), foi acionado pelo Ministério Público Eleitoral. Ele é acusado de utilizar bens móveis pertencentes ai Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que possui natureza jurídica de autarquia, para promoção eleitoral. O presidente do Creci, Ruy Pinheiro de Araújo também responderá pela ação.

Conforme a representação, durante o período eleitoral, Ruy enviou e-mail institucional aos profissionais registrados na autarquia federal, com o objetivo de garantir apoio ao candidato, alegando que, caso eleito, o mesmo seria o representante político do conselho na Câmara de Cuiabá. "Ao usarem em benefício próprio de bens móveis pertencentes a administração indireta, os representados violaram o disposto no artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/1997", destacou o promotor eleitoral, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

O artigo, segundo ele, proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, a prática de condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. "As normas que estabelecem as condutas vedadas em campanha eleitoral objetivam evitar que a máquina administrativa seja utilizada para beneficiar uma candidatura em detrimentos das demais", informou.

O promotor Eleitoral explicou que, caso a representação seja julgada procedente, o candidato eleito estará sujeito à aplicação de multa e cassação do registro ou diploma. Já o presidente do Creci estará sujeito apenas ao pagamento de multa.