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Tribunal de Contas do Estado apontou 28 falhas graves no exercício de 2011, com a instituição sendo administrada pelo defensor afastado André Luiz Prieto
Contas são julgadas irregulares
Com 36 irregularidades detectadas, sendo 28 falhas graves, as contas do exercício de 2011 da Defensoria Pública de Mato Grosso foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O período se refere à gestão do defensor-geral afastado André Luiz Prieto.
Entre as falhas graves encontradas estão impropriedades no repasse ao Fundo de Previdência Social, aquisição indevida de combustíveis e contratação de serviços como de transporte aéreo e terrestre.
Segundo o conselheiro Valter Albano, que concluiu o relatório do processo, não foi possível calcular os danos totais causados ao erário porque a Defensoria sonegou informações e documentos ao Tribunal. Por esse motivo, foi determinada a instauração de tomada de contas especial na instituição, que deve ser concluída até 15 de maio de 2013 e recomendado ao atual gestor que aprimore o Sistema de Controle Interno.
Pelas falhas no repasse ao Fundo Previdenciário, Prieto foi multado em R$ 7,4 mil. Além disso, terá que devolver R$ 648,33, referentes a juros e multas no pagamento em atraso de faturas de consumo de energia elétrica.
Na sessão desta terça-feira (27), o TCE também julgou parcialmente procedente representação interna apresentada contra a instituição por supostos “atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos” praticados por Prieto e pelo ex-chefe de gabinete da Defensoria Pública Emanuel Rosa de Oliveira na execução de contratos firmados com as empresas Amazônia Petróleo Ltda. e Mundial Viagens e Turismo Ltda. para fretamento de aeronaves.
Prieto, Emanuel Oliveira e o representante da empresa Mundial Viagens e Turismo, Luciomar Araújo Bastos, foram condenados a restituir R$ 36,7 mil aos cofres públicos estaduais com recursos próprios. Também foi aplicada multa no mesmo valor aos três.
O Tribunal determinou ainda ao atual defensor-geral que inicie em cinco dias processo administrativo com vistas a aplicar a sanção à empresa Mundial Viagens e Turismo.
As multas impostas deverão ser recolhidas aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE, com recursos próprios, no prazo de 60 dias.
Prieto foi afastado do cargo pela primeira vez em maio deste ano acusado de improbidade administrativa com lesão ao erário. Em setembro, foi afastado novamente antes mesmo de reassumir o cargo. Ambas as decisões foram proferidas pelo Tribunal de Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual.
Entre as falhas graves encontradas estão impropriedades no repasse ao Fundo de Previdência Social, aquisição indevida de combustíveis e contratação de serviços como de transporte aéreo e terrestre.
Segundo o conselheiro Valter Albano, que concluiu o relatório do processo, não foi possível calcular os danos totais causados ao erário porque a Defensoria sonegou informações e documentos ao Tribunal. Por esse motivo, foi determinada a instauração de tomada de contas especial na instituição, que deve ser concluída até 15 de maio de 2013 e recomendado ao atual gestor que aprimore o Sistema de Controle Interno.
Pelas falhas no repasse ao Fundo Previdenciário, Prieto foi multado em R$ 7,4 mil. Além disso, terá que devolver R$ 648,33, referentes a juros e multas no pagamento em atraso de faturas de consumo de energia elétrica.
Na sessão desta terça-feira (27), o TCE também julgou parcialmente procedente representação interna apresentada contra a instituição por supostos “atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos” praticados por Prieto e pelo ex-chefe de gabinete da Defensoria Pública Emanuel Rosa de Oliveira na execução de contratos firmados com as empresas Amazônia Petróleo Ltda. e Mundial Viagens e Turismo Ltda. para fretamento de aeronaves.
Prieto, Emanuel Oliveira e o representante da empresa Mundial Viagens e Turismo, Luciomar Araújo Bastos, foram condenados a restituir R$ 36,7 mil aos cofres públicos estaduais com recursos próprios. Também foi aplicada multa no mesmo valor aos três.
O Tribunal determinou ainda ao atual defensor-geral que inicie em cinco dias processo administrativo com vistas a aplicar a sanção à empresa Mundial Viagens e Turismo.
As multas impostas deverão ser recolhidas aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE, com recursos próprios, no prazo de 60 dias.
Prieto foi afastado do cargo pela primeira vez em maio deste ano acusado de improbidade administrativa com lesão ao erário. Em setembro, foi afastado novamente antes mesmo de reassumir o cargo. Ambas as decisões foram proferidas pelo Tribunal de Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/25595/visualizar/
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