O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na manhã desta segunda-feira (3) que o melhor investimento dos royalties do petróleo é na educação. Uma medida provisória deve ser publicada entre esta segunda e terça para obrigar a aplicação de 100% dos royalties em concessões futuras.
“Nós vamos buscar mobilizar os estudantes, professores, as famílias, o povo brasileiro para defender esse avanço, esse legado histórico dos royalties para preparar o Brasil para o pós petróleo, porque essa riqueza não é renovável. O que vai ficar no lugar se a gente desperdiçar essa riqueza com calçadas de luxo, obras suntuosas e máquina pública inchada? Não vai ficar nada. Se nós priorizarmos a educação nós vamos dar um salto extraordinário, mesmo quando o petróleo acabar", disse
“A melhor forma de usar essa riqueza [royalties] é na educação”, completou Mercadante antes de participar da Conferência Nacional de Educação no Ministério.
Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
Na última sexta-feira (30), o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, afirmou que a MP só valerá para novas concessões. "A medida provisória vai produzir efeito para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a medida estará aprovada", disse.
A aplicação de 100% em educação se refere à arrecadação com os novos contratos. O valor, segundo o ministro Aloizio Mercadante, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente.
"O município tem que aplicar 25%, os estados 25% e a União 18% [das receitas]. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", disse Mercadante.
Para o ministro, o Plano Nacional de Educação (PNE) só será executado com os royalties.
"Aprovar o PNE e suas grandes metas como a educação em tempo integral, salário de professor, creche sem dizer de onde virão os recursos é o mesmo que transformar o PNE num Protocolo de Kyoto. Todo mundo aplaudiu, mas ninguém cumpriu. Para cumprir o PNE o congresso tem que dizer de onde vem o dinheiro e nós só encontramos recursos em uma fonte: os royalties do petróleo. Essa é a verdadeira fonte que pode viabilizar o Plano Nacional de Educação", afirmou.
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