PEC dos trabalhadores domésticos é aprovada e vai para o Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas das demais categorias de trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovada nesta terça-feira (4) na Câmara Federal com 347 votos favoráveis. A proposta, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), segue agora para o crivo do Senado.

Se for aprovada no Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional. A PEC 478 revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal e prevê a jornada máxima de oito horas por dia, 44 horas por semana, adicional noturno e pagamento de hora extra. O recolhimento do FGTS, que atualmente é opcional, passa a ser obrigatório. Em caso de demissão, os empregados domésticos já têm direito a aviso prévio, pagamento de 13º salário e férias proporcionais. Com a mudança, os patrões pagam também a multa de 40% e os empregados podem receber o seguro desemprego, entre outros benefícios.

"Demos um grande passo para a abolição definitiva da escravidão no Brasil. Essa é a carta de alforria, uma conquista histórica dos trabalhadores domésticos de todo o País. Estamos apagar uma infâmia, uma injustiça na nossa Constituição. A nossa Constituição democrática não pode marginalizar trabalhadores", afirmou Bezerra.