A decisão é da 4ª Câmara Cível do TJMT. No entanto, pagamento à empresa ficará retido até conclusão de processo
Justiça autoriza Monsanto a retomar cobrança de royalties em MT

No entanto, a possibilidade de depósito abrange somente os produtores rurais mato-grossenses. Para os demais estados a multinacional conseguiu garantir o retorno da cobrança normal, informou nesta quarta-feira (5) a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado e Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), em nota conjunta.

Após duas tentativas, a multinacional conseguiu a continuidade da cobrança pelo uso das tecnologias da soja e algodão. Ela havia sido interrompida ainda em 5 de outubro, por determinação do juiz relator Elinaldo Veloso Gomes. Em ação movida o agronegócio questiona a validade das patente das tecnologias RR e BT para soja e algodão. Fundamenta que as patentes venceram em agosto de 2010, sendo a cobrança indevida após esta data.

"Esse é um passo positivo que reforça nossa confiança em nossa posição jurídica e destaca que a primeira geração da soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira", diz Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina.

Em nota, a multinacional afirma que "os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready devem vigorar até 2014.

Por sua vez, as entidades do setor produtivo mato-grossense destacam que "esse julgamento atende ao pedido subsidiário realizado pelos próprios autores, que requereram na Ação Coletiva proposta o depósito judicial caso os desembargadores não entendessem pela completa suspensão da cobrança por parte da Monsanto".

A discussão acerca do vencimento das patentes e da impossibilidade de cobrança pelo uso da tecnologia continuam, "sem que a citada empresa receba os valores, que ficarão retidos judicialmente até o final do processo", informam Aprosoja e Famato.

Ação
Na ação movida pelas entidades de Mato Grosso, pede-se também o ressarcimento dos valores pagos desde 2010, perfazendo cerca de R$ 600 milhões.

Após o dia 5 de outubro, a Monsanto recorreu e por duas vezes, seu pedido de reconsideração da decisão não foi atendido.

Soja RR
A soja RR foi desenvolvida e patenteada pela Monsanto para ser resistente ao herbicida Glifosato.