Licenças ambientais são descentralizadas em Sinop

O governo do Estado, por meio do secretário de Meio Ambiente, Vicente Falcão, assinou um termo de cooperação técnica com o município de Sinop, autorizando a prefeitura a emitir o certificado de licença ambiental para a execução de obras de pequeno e médio porte. A partir de agora, o município passa a ter autonomia para realizar os licenciamentos ambientais embasados no Código Ambiental.

A descentralização nada mais é do que o cumprimento de um dispositivo previsto na Constituição brasileira que estabelece ser
a atividade de controle ambiental de responsabilidade, portanto podendo ser exercida, tanto pelo município quanto pelo Estado
ou pela União, observando-se a competência concorrente de cada uma dessas instâncias.

Funcionários da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) vão treinar a equipe da secretaria municipal para que a mesma possa operar o sistema de monitoramento e licenciamento ambiental.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Vicente Falcão, garante que a ação significa um avanço. “Indústrias de laminados, de compensados, chapas, de aço, laboratórios de Raio X , de diagnósticos, enfim, toda área de médio impacto, objeto do termo de cooperação, faz parte da competência do municipio de Sinop”, afirmou.

Ele garantiu ainda que outros municípios devem aderir ao termo, como Cuiabá e Rondonópolis. “Nós estamos agora na Prefeitura de Cuiabá, dentro desse critério de alegação, Rondonópolis, Tangará da Serra, pelo critério de descentralização também”.

Além de garantir a celeridade dos procedimentos, a ação viabiliza ao municipio a condição de ser mais ativo no planejamento e questao da politica ambiental. assegurando o controle dos impactos de forma antecipada.

O prefeito Juarez Costa (PMDB) diz que a descentralização é a coisa mais importante que o governo estadual pode fazer. “Com essa parceria, com esse termo de cooperação, com essa responsabilidade que estamos assumindo, fica bem melhor. Estamos estruturando nossa secretaria de meio ambiente para dar uma qualidade maior também ao cidadão”, afirmou o prefeito.

Em entrevista recente, o governador Silval Barbosa assinalou que a intenção é descentralizar o órgão, passando autonomia aos municípios e dando espaço às regionais. O prazo estipulado é de 6 meses. Com esta ação, o governador pretende minimizar os problemas dos municípios de Mato Grosso e melhorar a qualidade de vida da população.