O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual previa que todas as análises fossem concluídas até o mês de novembro. Mas segundo o secretário de Infraestrutura de Várzea Grande, Waldisnei Moreno, fatores burocráticos e técnicos retardaram a conclusão dos levantamentos.
“Por problemas burocráticos e técnicos, atrasou, uma vez que esse estudo favoravelmente tem que ser feito. Dentre todos eles, o geológico [para avaliar o nível do lençol freático] se faz no período das chuvas”, disse.
Após concluso o levantamento geológico, a prefeitura deve iniciar o estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. No entanto, ainda não há prazos definidos para que este processo ocorra.
De acordo com o TAC, a partir de 1º de janeiro do ano que vem a prefeitura de Várzea Grande terá a obrigatoriedade de impedir empreendimentos particulares de despejar resíduos sólidos no lixão. Se o acordo não for respeitado, os administradores públicos receberão multa de um salário mínimo por dia.
Lixão em Várzea Grande está próximo ao limite de
armazenamento (Foto: Reprodução/TVCA)
A prefeitura terá que garantir ainda que os empreendimentos privados tenham um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos. Caso contrário, não terão os alvarás de funcionamento liberados. Essa medida já vale a partir de janeiro do ano que vem.
Já em fevereiro de 2013, todos os materiais recicláveis coletados deverão ser destinados à Associação dos Catadores. O secretário de Infraestrutura em Várzea Grande acredita ser difícil cumprir as medidas dentro dos prazos determinados no TAC.
“Para se fazer coleta seletiva existe a necessidade de divulgação, de uma educação ambiental por parte das unidades escolares e a prefeitura entrar com sua parte realmente, dando condições para que a população possa participar”, concluiu ainda Waldisnei Moreno.
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