MT-PAR surge com "superpoderes"; Governo já libera venda de ações

O petista chegou a pedir vistas sobre o projeto sob justificativa de que o Legislativo estava entregando um cheque em branco para Silval. Apesar dos apelos, exigindo mais debate, a mensagem foi apreciada pelos parlamentares no último dia 20, quando limparam a pauta.

Entre as atribuições do MT-PAR estão a geração de investimentos; viabilização e operacionalização do Programa Estadual de Parcerias Público/Privadas; compra e vendas de participações acionárias. Desta maneira,  pode até constituir empresas com ou sem propósito específico, firmar parcerias e participar do capital de empresas públicas ou privadas.

Também poderá gerir os ativos patrimoniais e financeiros a ela transferidos pelo Estado e explorar a concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos fluviais, bens e serviços públicos. “O patrimônio do Estado será incorporado sem que precise passar pela Assembleia”, reclama Brunetto. Ainda conforme a lei que criou a empresa mista, o capital social da MT-PAR poderá ser aberto em ambiente de bolsa de valores, devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, podendo até contrair empréstimos e emitir títulos.

Segundo a justificativa do projeto, por meio da empresa será permitido haver maior eficiência na administração dos ativos e em sua recuperação. Fomentar, diretamente ou por meio de parcerias público-privadas, investimentos estratégicos para melhorar os serviços públicos prestados. Por meio do MT-PAR também será possível realizar a construção e a duplicação de rodovias, bem como a ampliação, modernização e construção de portos fluviais, hidrovias, ferrovias e terminais de cargas.

A empresa será administrada por um Conselho de Administração, composto por três membros, indicados pelo acionista majoritário, e por uma Diretoria Executiva (1 diretor-presidente e 2 dois diretores). O salário deles será definido por meio de assembleia dos acionistas. Haverá ainda um Conselho Fiscal, com 4 integrantes.