Governo não liberou nenhuma emenda parlamentar federal para MT em 2012

Levantamento realizado pela bancada federal revela desempenho pífio das emendas sobre os exercícios de 2010, 2011 e 2012. Os ajustes ditados pelo governo federal sobre liberação de recursos foram tão duros no ano passado, que do total de R$ 500,4 milhões estimados em emendas de bancada, simplesmente nada foi pago até o dia 14 de dezembro. Na data, como aponta o balanço, somavam R$ 27,6 milhões os empenhos junto à União. Os anos anteriores apresentaram resultados pouco alentadores, com menos de 10% pagos sobre os valores projetados. A bancada tenta assegurar mais do que os R$ 500 milhões previstos junto ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2013, mas admite revisão sobre o formato das propostas, que na prática, não se concretiza.

Em 2010, os 8 deputados federais e 3 senadores de Mato Grosso conseguiram aprovar junto ao orçamento da União o montante de R$ 439,6 milhões. Foram empenhados R$ 224,765 milhões. Até o final do ano passado, somente R$ 39,3 milhões haviam sido liberados pelos cofres do governo federal referentes a 2010. No ano seguinte, os parlamentares conseguiram R$ 391,6 milhões em emendas de bancada. O empenho dos valores somou cerca de R$ 110 milhões. Desse montante, apenas R$ 31 milhões foi de fato pago pelo governo federal, via ministérios.

O panorama não evoluiu no aspecto da liberação sobre o exercício de 2012. Foi quando deputados e senadores validaram junto ao OGU o valor de R$ 500,4 milhões, com empenho de 27,6 milhões, mas sem qualquer centavo quitado até meados de dezembro. Vale ressaltar que o levantamento se ateve apenas às emendas de bancada, não se referindo às emendas individuais, que teve soma média anual de R$ 165 milhões. No quadro geral, a amarga liberação de recursos se aplica a todos os formatos de emendas.

Coordenador da bancada federal, deputado Homero Pereira (PSD), reconheceu a seara de dificuldades. Fez questão de lembrar o esforço dos parlamentares de Mato Grosso para tentar se sobressair às intempéries, mas admitiu a necessidade de instituição de novas medidas para fazer valer as emendas. Ele se referiu ao orçamento impositivo, defendido pela maioria da bancada e com coro também entre deputados da Assembleia Legislativa. Presidente do Parlamento Estadual, José Riva (PSD), é um dos mais críticos sobre o atual modelo de emendas.

Se o Congresso Nacional conseguir em 2013 imprimir as modificações, garantindo propostas impositivas, caberá ao Executivo a obrigatoriedade de realizar as previsões orçamentárias. No quadro vigente, as emendas mesmo aprovadas, ficam à disposição do aval do Executivo. Assim, podem ou não ser implementadas, abrindo precedentes para série de reclamações sobre a não concretização.

Deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) criticou a postura do Congresso Nacional que na opinião dele, "não se posiciona sobre matérias de extremo interesse dos estados e municípios", fazendo menção à Reforma Tributária. Acrescentou ainda que "as emendas têm se tornado uma peça de ficção", porque não saem do papel em sua maioria.

O assunto deve ser debatido com mais ênfase para reafirmar o pedidos dos estados por mudanças. Essa é a posição do deputado federal Valtenir Pereira (PSB), que reclamou a falta de atenção do governo federal. "Essa situação deixa nós parlamentares de mãos atadas, porque fazemos compromissos junto aos municípios que depois não conseguimos cumprir", desabafou.