Expediente no Judiciário será retomado na segunda

O recesso forense termina neste domingo (6) e as atividades judiciárias serão regularmente retomadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e nas 79 comarcas do Estado na segunda-feira (7), a partir do meio dia. 

Durante o recesso (20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013), cumpriu-se a Portaria nº 5096/2012, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que determinou a manutenção do sistema de plantão, com número de servidores suficiente para atender aos casos de urgência. Os prazos processuais, que foram suspensos a partir do dia 20, voltam a fluir a partir do dia 7.

As medidas judiciais urgentes, nos termos do art. 232 da Lei nº 4.964/1985 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, alterado pela Lei Complementar nº 281, de 27-9-2007, protocolizadas após as 15 horas do dia 19 de dezembro de 2012, foram distribuídas aos membros da Câmara Especial, formada pelos desembargadores Maria Helena Gargaglione Póvoas, Rondon Bassil Dower Filho e Clarice Claudino da Silva, que atuaram em sistema de rodízio. O nome dos três magistrados foi definido pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante sessão extraordinária administrativa do dia 14 de novembro.