Bolsa será dada a aluno com renda familiar per capta de 1,5 salário mínimo. Benefício depende ainda de aprovação no Congresso Nacional.
Aprovado por cotas de baixa renda terá R$ 400, diz governo

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (8) que alunos de baixa renda aprovados por meio de cotas em universidades federais receberão uma bolsa de R$ 400 por mês para pagar despesas do curso. A assistência foi inserida, segundo Mercadante, em uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e que tramita no Congresso Nacional.

Para entrar em vigor, a bolsa depende da aprovação do Orçamento de 2013, que deve ser votado no início de fevereiro. Segundo o MEC, a expectativa é de que o benefício seja distribuído já no início do ano letivo.

Este ano, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já reserva cotas nas universidades e institutos federais de ensino superior para alunos de escolas públicas. As inscrições para o Sisu foram abertas na segunda-feira (7) e às 14h desta terça-feira registravam 1,1 milhão de candidatos.

De acordo com o ministro, serão beneficiados alunos com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que optarem por cursos com carga horária diária superior a cinco horas. Os R$ 400 serão pagos por meio de um cartão magnético entregue pelo MEC, semelhante ao que ocorre no programa Bolsa Família.

Segundo o ministro, o objetivo da bolsa é garantir que o estudante não abandone a universidade. “Já encaminhamos a MP para o Congresso. Esses estudantes que recebem renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que optarem por cursos com mais de cinco horas de jornada terão direito a uma bolsa de R$ 400 por mês assim que entrarem na universidade e durante todo o curso”, afirmou.

Em agosto, entrou em vigor a lei que determina que até 2016, 50% das vagas das instituições federais sejam para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública.

Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE. Apesar de as instituições terem cerca de três anos para se adequarem gradativamente à lei, em 2013, pelo menos 30% do total de vagas ofertadas pelas universidades já serão preenchidas nestes critérios.