O Tribunal Regional Eleitoral (TER-MS) definiu para o dia 3 de março as eleições extraordinárias em Sidrolândia (MS). A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. Junto com Bonito (MS), essa é a segunda cidade em Mato Grosso do Sul a ter novas eleições após o pleito de outubro do ano passado.
Eleito em Sidrolândia, Enelvo Felini (PSDB) teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao ano de 2004, quando também era prefeito da cidade. O ex-prefeito chegou a ser diplomado, mas não irá assumir o cargo.
A cassação foi devido a não aplicação de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) conforme estipula a Constituição Federal. Enquanto não ocorrem as eleições, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Ilson Peres (PSDB) fica à frente da prefeitura.
No caso de Bonito, o ex-prefeito eleito, Geraldo Marques (PDT) teve sua candidatura cassada porque quando foi chefe do Executivo da cidade entre 2001 e 2002 não conseguiu comprovar onde foram usados R$ 14.035,76 que deveriam ser aplicados no Fundo Nacional de Saúde (FNS). As convenções partidárias devem ser feitas até o dia 15 de janeiro e até o dia 18 deste mês devem entregar o registro das candidaturas.
Outras três cidades (Aquidauana, Selvíria e Porto Murtinho) tiveram o prefeito eleito cassado, mas como o percentual de votos do vencedor não ultrapassou os 50% na disputa, o segundo colocado assumiu o cargo. Em Aquidauana, o segundo colocado no pleito de 2012, Zé Henrique Trindade (PDT) também pode ser cassado porque é acusado de contratar funcionários da prefeitura para trabalhar em sua campanha do ano passado.
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