O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anunciou nesta quarta-feira (9) que o adiamento da posse do presidente reeleito do país, Hugo Chávez, é legal.
O adiamento da posse, marcada para quinta-feira (10), havia sido anunciado na terça pelo governo, pelo fato de Chávez continuar hospitalizado em Havana, Cuba, recuperando-se de uma cirurgia contra o câncer.
A oposição havia contestado a legalidade do procedimento, defendendo que o presidente da Assembleia Nacional deveria assumir o governo no lugar de Chávez e exigindo informações mais claras sobre o estado de saúde do presidente reeleito e sobre sua capacidade de exercer a presidência.
A presidente do principal tribunal do país, Luisa Estella Morales, disse, em entrevista, que, como se trata de um presidente reeleito, não é necessária nova posse diante da Assembleia para o mandato entre 2013 e 2019.
O governo atual pode continuar funcionando, com Chávez presidente e Nicolás Maduro, seu herdeiro político, como vice, segundo o entendimento do tribunal.
"O poder executivo, constituído pelo presidente, o vice-presidente, os ministros e demais órgãos e funcionários da administração, continuará exercendo plenamente suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa", disse Morales, acompanhada de vários magistrados da sala constitucional.
Chávez, segundo a juíza, poderá ser formalmente empossado diante da corte em outra data, a ser marcada quando cessar o motivo que impede a posse agora.
A juíza Luisa Estella Morales, presidente do TSJ, dá entrevista nesta quarta-feira (9) em Caracas, capital da Venezuela (Foto: AFP)
O tribunal também descartou, por enquanto, convocar uma junta médica para avaliar o estado de saúde do presidente reeleito, como solicitado pela oposição.
"Negamos que o caso seja relativo a ausência temporária ou ausência absoluta. Trata-se simplesmente de uma permissão do presidente para se ausentar do país", disse.
Luta contra o câncer
Chávez está internado em Havana, em Cuba, desde o começo de dezembro, para o tratamento de um câncer - a quarta cirurgia do tipo enfrentada pelo líder venezuelano desde que a doença foi diagnosticada, em 2011.
A informação do adiamento da posse foi transmitida pelo presidente da Assembleia Nacional, o governista Diosdado Cabello, em uma carta assinada pelo vice Maduro.
"A equipe médica [de Chávez] recomendou que a recuperação pós-operatória deve estender o dia 10 de janeiro", dizia o texto do governo.
A carta não informava quando a nova posse ocorreria nem fornecia qualquer previsão de tempo para a recuperação de Chávez.
Segundo o jornal local "El Universal", o texto diz que essa ação "constitui um motivo imprevisto, pelo qual se evoca o artigo 231 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, com objetivo de formalizar em data posterior a juramentação correspondente ante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)."
O governo não informa com detalhes o estado de saúde de Chávez, e o último boletim divulgado dizia que ele está “assimilando” o tratamento contra uma insuficiência respiratória, embora ainda não tenha apresentado nenhuma melhora no quadro de saúde.
Para a oposição, o adiamento da posse viola a Constituição.
A Constituição venezuelana prevê que o novo mandato presidencial começa em 10 de janeiro, e a oposição exige o cumprimento dessa norma, defendendo que uma junta médica independente defina se Chávez tem condições de assumir ou se novas eleições devem ser convocadas para um prazo de 30 dias.
O governo argumentava que Chávez já é o presidente em exercício e que a posse é uma formalidade que pode ser adiada.
Mulher passa por mural representando o presidente venezuelano Hugo Chávez, nesta quarta-feira (9), em Caracas (Foto: AFP)
Líderes regionais
A oposição venezuelana, que vem criticando a maneira como o governo trata a questão de saúde de Chávez, pediu aos presidentes da América Latina que não aceitem a intenção do governo de adiar a posse do presidente.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, seu colega uruguaio, José Mujica, e o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, estão entre as autoridades esperadas em Caracas na quinta, para manifestar apoio a Chávez.
"Com o maior respeito, peço aos nossos presidentes da América Latina para que não se prestem ao jogo de um partido político", disse nesta terça-feira o líder oposicionista Henrique Capriles em entrevista.
"Digo isso ao(s) presidente(s) (do Equador, Rafael) Correa, (da Colômbia, Juan Manuel) Santos, (da Argentina, Cristina) Kirchner, Dilma (Rousseff, do Brasil), Evo Morales. Não se prestem a um jogo de uma interpretação distorcida que um partido político quer adotar diante da ausência do presidente da República."
Capriles apontou um grande risco. "O cenário de ignorar a Constituição e da anarquia não convém a ninguém na Venezuela", disse o político, que foi derrotado por Chávez na eleição presidencial de outubro, embora tenha obtido sólidos 44% dos votos.
Os chavistas também convocaram a população a ir às ruas nesta quinta em apoio ao presidente convalescente.
Militares
O ministro da Defesa da Venezuela, Diego Molero, disse a Maduro que conta com a "lealdade inquestionável" das Forças Armadas, que está "comprometida com o processo revolucionário" e que vai "respeitar a Constituição".
A declaração foi feita em videoconferência, parte dele transmitida em rede nacional.
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