Juiz federal recebeu as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal na Operação Jurupari (Foto: Arquivo TVCA)
O juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Criminal de Mato Grosso, determinou a remessa das denúncias referentes à Operação Jurupari à Procuradoria Regional da 1ª Região, em Brasília, e à Procuradoria Geral da República para uma possível investigação contra parlamentares mato-grossenses. O magistrado acatou duas denúncias do Ministério Público Federal e determinou a abertura de 133 ações penais contra servidores públicos, empresários e madeireiros. Na decisão, Schneider disse que há “consistentes indícios de participação deste grupo político” em um esquema de fraudes ambientais e por este motivo acionou a Procuradoria em Brasília.
A denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal cita o suposto envolvimento dos deputados estaduais José Geraldo Riva (PSD), Mauro Savi (PR), do deputado federal Eliene Lima (PSD), e do ex-deputado Juarez Costa (PMDB), que foi reeleito prefeito de Sinop. A Operação Jurupari foi deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal em Mato Grosso para apurar um esquema de aprovação e liberação de licenciamento ambiental de forma fraudulenta na região norte do estado. O magistrado ressalta que a investigação contra os parlamentares não prosseguiu por conta do foro privilegiado deles.
Os deputados são apontados na denúncia do Ministério Público Federal como detentores de forte influência sobre a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) e descritos como “braço político” do esquema. Todos teriam usado do cargo para beneficiar liberações em diversas propriedades localizadas em área de preservação.
“Não há dúvida que muitos destes parlamentares cotidianamente extrapolam os limites da sua atuação institucional e se situam na condição de lobistas e defensores da criminalidade ambiental. Eles cotidianamente interferiam no andamento e no exame dos processos de aprovação de planos de manejo florestal sustentável e de conversão do uso alternativo do solo para tornar possível o licenciamento de atividades florestais que de outro modo não ocorreria. Ao disporem do apoio político, madeireiros e proprietários rurais manipulavam fraudulentamente procedimentos de licenciamento ambiental (LAU e PMFS) para a obtenção de licenças ambientais”, consta trecho da denúncia.
O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça duas denúncias, referentes às operações Jurupari e Jurupari II, somando ao todo 325 denunciados. Por conta da complexidade do caso e para dar celeridade processual, o juiz federal determinou o desmembramento das ações. Agora, o processo seguirá com a instrução probatória, devem ser arroladas testemunhas de defesa e acusação, interrogatórios dos réus. Ao final, a fase de sentença.
O outro lado
Ao G1, o deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa, contestou ter praticado alguma irregularidade ou crime ambiental. Também disse ser favorável à abertura de uma investigação e admitiu que foi até a secretaria por várias vezes para fazer cobrança na agilidade para emissão de guias florestais. “Acho que a Secretaria não funciona como deveria e ao invés de exercer tráfico de influência, estava exercendo a função de deputado”, pontuou.
O deputado Mauro Savi alegou que foi apontado por “simplesmente tentar ajudar o estado”. Contudo, informou não ter sido notificado da decisão.
O advogado Alexandre Gonçalves, que atua na defesa do prefeito Juarez Costa, informou que não tomou conhecimento sobre o suposto envolvimento do parlamentar no caso.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado federal Eliene Lima, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno sobre o assunto.
Envolvidos
Com mais de mil páginas, a denúncia aponta que a suposta organização era composta por madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores públicos da Sema, que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.
Na lista dos réus, que o G1 obteve com exclusividade, estão Janete Riva, mulher do deputado estadual José Riva (PSD); Sílvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB); e o ex-titular da Sema, Luis Henrique Daldegan. Também constam da lista os ex-secretários-adjuntos da pasta, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli.
Os advogados Eustáquio de Noronha Neto e Valber Melo, que defendem Janete Riva e o ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, informaram ao G1 que ainda não foram notificados da decisão para apresentar a contestação de seus clientes na defesa. A mesma informação é do advogado Paulo Taques, que defende o ex-secretário Daldegan. Já Alex Sandro disse, por meio da assessoria de imprensa da Sema, que não vai se pronunciar sobre o assunto. O G1 tentou, mas não conseguiu entrar em contato com a defesa do ex-servidor Afrânio e do ex-conselheiro Spinelli até o fechamento desta reportagem.
Crimes ambientais
Deflagrada no dia 10 de maio de 2010, a investigação da Polícia Federal estimou que as irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.
Os valores destes danos encontram-se avaliados e descritos, por empresa ou propriedade rural, em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso. De posse desses dados, a Justiça Federal pôde individualizar, para cada um dos investigados, seus ganhos financeiros e prejuízos causados ao meio ambiente, decretando o sequestro e indisponibilidade de seus bens.
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