Novos conselheiros tutelares serão eleitos pela comunidade tangaraense

Por determinação do CONANDA – conselho Nacional da Criança e do Adolescente, o teste seletivo será dividido em cinco etapas. A Resolução 139 determina que os Conselheiros serão escolhidos em eleição unificada em todo o país a partir de 2015, quando os mandatos dos Conselheiros Tutelares passarão a ser de quatro anos.

Neste ano, em Tangará da Serra serão eleitos conselheiros para um ‘mandato tampão’ que vai até o final de 2015. O edital já está publicado e pode ser acessado no site www.tangaradaserra.mt.gov.br, da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.

Evânio Francisco Borges – Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Tangará da Serra destaca a importância de algumas alterações, como por exemplo, a exigência do curso superior. “Como o Conanda também recomenda, estamos exigindo o nível superior, para qualificar melhor o Conselho. Precisamos lembrar que os conselheiros lidam com juízes e promotores e a parte de redação é interpretativa. O conselheiro tendo um grau de instrução maior, vai oferecer melhores condições de interpretação para o juiz. Em São Paulo, por exemplo, uma conselheira fez uma redação onde o Juiz entendeu que deveria devolver as crianças para os pais. Uma semana depois os pais mataram as crianças e jogaram os corpos em sacos de lixo”, lembrou Evânio.

Ele ressalta que não é uma questão de imprudência de quem tem menos instrução, mas o objetivo é qualificar realmente e oferece um serviço cada vez melhor.

As inscrições para participar do seletivo devem ser feitas até o dia 24 de janeiro. Já no dia 10 de março será realizado um teste escrito. A segunda etapa será a apresentação de documentos no dia 05 de abril. A etapa seguinte, para a qual se classifica quem acertar 50% da prova escrita, será uma avaliação psicológica a ser realizada por dois psicólogos, um do Fórum e um do Município no dia 20 de abril. Após esta etapa permanecem no máximo 30 candidatos que depois irão para a eleição.

Os candidatos aprovados nas primeiras etapas terão o prazo de um mês para pedir votos aos cidadãos tangaraenses. “Todo o eleitor tangaraense poderá votar”, disse Evânio.

A eleição está marcada para o dia 23 de junho, em local a ser ainda determinado.

Cinco candidatos serão eleitos – os cinco mais votados, com posse marcada para o dia 10 de julho. Também serão diplomados após a eleição, 10 suplentes para que haja possibilidade de manter a formação do Conselho até a próxima eleição, e os demais classificados serão suplentes pela ordem decrescente. “Estamos cumprindo todos os prazos conforme determinam as regras em todo o Brasil. E a partir de 2015 teremos eleições para mais quatro anos. Quem for eleito agora e re-eleito em 2015 pode ficar quase sete anos como Conselheiro Tutelar”, disse Evânio.

PERFIL – O presidente do Conselho da Criança e do Adolescente destaca ainda que ser Conselheiro Tutelar é uma missão árdua. “Não tem dia, não tem hora. Se estiver de plantão e for chamado tem que atender. Muitas vezes são casos complicados e o conselheiro tem que estar preparado para atender com muita serenidade, porque vai lidar com pessoas que têm problemas”, afirma Evânio, recomendando também que seja estudado o Estatuto da Criança e do Adolescente.

São esperados em Tangará da Serra mais de 100 candidatos para os cinco cargos. O salário dos conselheiros é de R$ 1.915.0 mais 30% de gratificação por horas extras e plantões.