Silval Barbosa afirma que MT sairá ganhando com novos índices do FPE

Mesmo com a decisão do STF adiando a decisão do Congresso Nacional sobre os novos índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por mais cinco meses, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa acredita que o estado sairá ganhando no final da história. “Nós cobramos e muito, por que tenho certeza que os novos índices, tanto nos projetos do senador Randolf (PSOL-AP), quanto nos outros que foram apensos. Em todos os simulados Mato Grosso tem um certo ganho”, afirmou.

De acordo com o governador, sempre houve diálogo, alertas e cobranças por parte dos estados, junto ao Senado Federal sobre a necessidade de se aprovar o novo índice de participação dos estados. “O prazo era no final de dezembro de 2012. Infelizmente não foi feito, foi recorrido ao STF que deu agora mais cinco meses para que o congresso se posicione e fixe os novos índices”, ressaltou.

O adiamento da matéria acabou trazendo prejuízos ao estado, que deixou de receber, segundo cálculos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), um total R$ 862,50 milhões anuais com a adoção de novas regras de rateio do fundo. O orçamento estadual, aprovado pela Lei 9.868 de 28/12/2012, será R$ 12.810.362.475.

Silval disse ainda que tanto a capacidade produtiva quanto a de preservação ambiental devem ser levadas em conta nesse processo. “Tem sempre que serem levadas em conta, é lei, e lei se cumpre”, definiu.

Em 2010, o STF considerou inconstitucional a fórmula de repasse do FPE porque o critério levava em conta dados demográficos desatualizados, de 1989, quando o fundo foi criado. A regra seria válida somente até 31 de dezembro de 2012 ou até que o Congresso aprovasse nova lei. Neste ano, sem nova regra aprovada pelos parlamentares, o governo manteve os repasses usando a fórmula vetada pelo STF.

Orçamento

O governador ainda destacou a necessidade do contingenciamento do orçamento para 2013. “Nós estamos fechando o planejamento. Começamos a segurar o orçamento, vamos fazer a execução com acompanhamento e monitoramento de todas as operações em curso, por enquanto está liberado o orçamento apenas para custeio e as despesas essenciais de folha de pagamento”, conclui.