Cuiabá: vereadores derrubam 2 vetos de Mauro Mendes
Os vereadores de Cuiabá derrubaram em sessão ordinária, esta manhã, o veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) a dois Projetos de Lei. O primeiro diz respeito a contratação de profissionais temporários que já estão no serviço público há 4 anos. Para permitir que os professores continuassem a trabalhar neste regime de contratação, por exemplo, o vereador Adevair Cabral (PDT) fez um projeto retirando da legislação 2 artigos e permitindo a manobra.
Após aprovação, o projeto foi vetado por Mendes, atendendo recomendação da Procuradoria Geral do município (PGM). A alegação é a de que houve um vício de iniciativa, uma vez que é de iniciativa exclusiva do prefeito qualquer alteração ao regime jurídico de servidores.
Já o outro veto diz respeito ao Projeto de Lei, aprovado na legislatura anterior, em sessão extraordinária de 21 de dezembro, que previa o aumento do salário de Mendes de R$ 15 mil para R$ 22 mil e que tem efeito "cascata" na remuneração dos servidores municipais".
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