Deputados derrubam veto a projeto que aumentava UPF

 Por 13 votos a quatro foi derrubado o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto de Lei 194/2012, que trata sobre a redução da Unidade Padrão Fiscal de R$ 104,39 para base de cálculo no valor de R$ 46,27. Este valor passará a ter validade assim que Assembleia Legislativa sancionar, promulgar e publicar a Lei em Diário Oficial do Estado. A derrubada do veto foi articulação dos deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Luciane Bezerra (PSB).

 

Em dezembro de 2011, o governo do Estado, por meio da portaria n° 353, aumentou a Unidade de Padrão Fiscal de R$ 33 para R$ 92. E usou como justificativa a atualização IGDPI de janeiro de 1983 a novembro de 2011. Dias depois esta portaria foi transformada em Lei e passou pela Assembleia de maneira rápida.

 

"O setor produtivo cobrou a redução e governo deu desconto de 50%. Mas não foi repassada as taxas. Ou seja acordo não foi cumprido e os produtores passaram a pagar valor integral da UPF. O governo errou duas vezes ao aumentar abusivamente e depois dar desconto e abrir mão da receita", explicou a deputada por meio da assessoria.

 

Unidade de Padrão Fiscal (UPF) é o indexador utilizado para correção de valores de tributos lançados e não pagos e para recolhimentos de taxas, contribuições e penalidades do Estado de Mato Grosso.