Correção da redação do Enem é liberada

(Correção: mais cedo, às 6h04, o G1 errou ao noticiar que a redação do Enem já estava liberada. Na verdade ela só foi liberada por volta das 11h30.)

De acordo com a assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cada candidato poderá ver a versão digitalizada de seu texto e a nota de cada uma das cinco competências avaliadas na prova, acompanhada de um parágrafo que explica o significado da competência.

Além disso, os estudantes poderão ver um gráfico comparativo entre o seu desempenho individual e o desempenho médio de todos os candidatos do Brasil.

Segundo o MEC, o acesso ao espelho da correção da redação serve apenas para fins pedagógicos. Conforme as regras do edital do Enem 2012, não existe possibilidade de recurso administrativo para os candidatos que discordam de sua nota. Para tentar solicitar uma nova correção, o estudante deve entrar na Justiça.

A divulgação do espelho da correção faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep em 2012, no qual o MEC se comprometeu a divulgar a "vista pedagógica" da redação a todos os candidatos.

A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso haja discrepância de 200 pontos ou mais na nota final atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1.000), ou de 80 pontos ou mais em pelo menos uma das competências, a redação passa por um terceiro corretor, em um mecanismo que o Inep chama de "recurso de oficio".

Se a discrepância persistir, uma banca certificadora composta por três avaliadores examinará a prova. Os candidatos poderão solicitar vistas da correção, porém não poderão pedir a revisão da nota.

Dados divulgados pelo MEC em janeiro mostram que 4.113.558 redações foram corrigidas no exame deste ano, e 826.798 entraram no sistema de terceira correção.

Ainda de acordo com o MEC, 1,82% das redações foi entregue em branco e 1,76% teve nota zero, o que acontece caso o estudante quebre uma das regras da prova (como escrever com caneta preta, com um número mínimo de linhas ou copiar os textos usados como base). Das mais de 826 mil redações com discrepância, 100.087 redações, após a terceira correção, foram encaminhadas ainda para uma banca examinadora, caso previsto para as provas que mantêm uma discrepância mesmo após a terceira correção.

A redação do Enem teve como tema "Movimento imigratório para o Brasil no século 21". A realização da prova de redação deveria cumprir as exigências de cinco competências determinadas no edital do MEC:

1ª competência: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.

2ª competência: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

3ª competência: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

4ª competência: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação.

5ª competência: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Reclamações
A nota final do Enem foi divulgada pelo MEC em 28 de dezembro do ano passado. A prova de redação foi novamente alvo de críticas por parte de estudantes. Indignados com a nota, eles iniciaram, no mesmo dia, um movimento para acionar a Justiça e conseguir uma nova correção.

Centenas de candidatos conseguiram liminares judiciais para obter a vista antecipada da correção. Segundo informações confirmadas pelo Ministério da Educação, pelo menos duas pessoas chegaram a ver a prova, mas, nos demais casos, a Justiça aceitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu as liminares.

No dia 3 de janeiro, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuízou uma ação civil pública, em caráter de urgência, para que a Justiça determinasse ao Inep a divulgação imediata das provas de redação, e não somente nesta quarta. Porém, no dia seguinte, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira e Lima, acatou o recurso da AGU e indeferiu o pedido.