“Os servidores continuam trabalhando normalmente e não vão ser afastados do cargo. Não houve nenhuma determinação da Justiça sobre isso. Estamos aguardando o julgamento da ação para depois concluir os procedimentos administrativos abertos porque todos têm direito a ampla defesa”, explicou em entrevista.
Secretário disse que prefere aguardar decisão da
Justiça primeiro (Foto: Josi Pettengil/Secom MT)
O processo tramita na 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. O juiz Jeferson Schneider acatou as duas denúncias do Ministério Público Federal transformando os denunciados na operação da Polícia Federal, deflagrada em 2010, em réus e determinou a abertura de 133 ações penais contra servidores públicos, empresários e madeireiros. Conforme a decisão do magistrado, pelo menos, 14 servidores constam da lista de acusados e devem responder com os demais pelos crimes de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas na região Norte do estado.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria de Meio Ambiente (Sema), inicialmente foram abertos sete processos administrativos contra servidores logo após a operação. No entanto, apenas dois deles continuaram a ser investigados e está na fase de conclusão. Os outros cinco seriam de comissionados que já foram exonerados, segundo o órgão. A investigação contra os servidores foi uma determinação da própria Justiça Federal para que o governo do estado tome providências e instaure processo administrativo disciplinar se necessário.
Consta da denúncia, que possui mais de mil páginas, que os envolvidos teriam suposta ligação com o esquema a partir do momento em que contribuíram para a retirada ilegal de madeira de área indígena e de áreas de preservação ambiental, além de fraude em documentos para transporte das mesmas de forma irregular.
A suposta organização era composta por madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores públicos da Sema, que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.
Braço político e grupos
A denúncia do procurador da República Marcellus Barbosa Lima aponta que a organização era dividida em quatro grupos distintos que agiam de forma interdependentes. O primeiro composto pela base política, “detentores de cargos na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e no Poder Executivo Estadual”, diz trecho.
A segunda, trata-se da base burocrática, sendo “toda a cúpula da administração ambiental na secretaria de Meio Ambiente, desempenhando a tarefa de intermediar as relações entre o comando da organização, o braço político e as atividades do eixo burocrático, como o acompanhamento dos processos de licenciamento e manejo florestal. De forma que essas atividades pudessem fluir de maneira rápida e desembaraçada”.
Já o terceiro segmento é composto por engenheiros, topógrafos e consultores técnicos responsáveis pelos planos de manejo florestal falsos. Por último está a classe empresarial, proprietários rurais e arrendatários que, em conluio com os demais, comercializava ilegalmente a madeira.
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