Após carnaval, Toninho quer anular o contrato de concessão da Sanecap
O vereador por Cuiabá Toninho de Souza (PSD) anunciou nesta quinta (07) que logo após o carnaval dará início a uma campanha pelo rompimento do contrato com a CAB Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto da Capital. O pronunciamento foi feito durante a apresentação da situação financeira da prefeitura, comandada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).
Aparentemente irritado, o social-democrata se baseou no levantamento para justificar a proposta. Acontece que somente a dívida da Sanecap, cujos serviços foram assumidos pela CAB, corresponde a 23% do débito total do Palácio Alencastro: R$ 968,4 milhões. “A Sanecap foi entregue por R$ 140 milhões. Foi uma excelente negociação para quem comprou e eu vou trabalhar pela quebra do contrato na Câmara Municipal”, disparou.
A dívida da companhia é de R$ 229,1 milhões. Deste total, a maior fatia é referente a contas de energia. Somente com a Rede Cemat o montante é de R$ 131,8 milhões acumulados entre 2002 e 2012. Ações trabalhistas representam R$ 29,3 milhões, dívidas tributárias R$ 27,2 milhões, ações civis R$ 22,8 milhões, cessão de uso do sistema de água e esgoto R$ 7 milhões e outras despesas R$ 10,8 milhões.
A revolta com a concessão não para por aí. O prefeito também se declarou profundamente irritado com o fato da Agência Reguladora dos serviço (Amaes) não ter comunicado a ele a pretensão de aumentar a tarifa de água em 15%. O socialista chegou, inclusive, a encaminhar um ofício a presidente da autarquia Karla Regina Lavratti repreendendo sua atitude e disse que o Executivo vai estudar mecanismos legais para possíveis medidas a serem tomadas.
O valor da outorga da CAB Ambiental pela exploração dos serviços é de R$ 516 milhões, por 30 anos, prorrogáveis por igual período. Na assinatura do contrato, em abril do ano passado, o então prefeito Chico Galindo (PTB) afirmou que o montante seria destinado ao pagamento das dívidas com fornecedores da companhia em até 2 anos e, fora isso, 5% do lucro obtido pela empresa seria destinado à quitação dos débitos.
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