Procuradoria Eleitoral prepara planejamento visando eleições de 2014

 A Procuradoria Regional Eleitoral elaborou um planejamento de trabalho com vários órgãos parceiros para uma atuação coordenada durante o ano de 2014, em que serão realizadas as eleições para os cargos de governador, deputado estadual, deputado federal e senador. Uma prévia desse planejamento foi apresentada no I Encontro das Redes de Controle do Gasto Público do Centro-Oeste e Sul do Brasil, realizado, em Cuiabá, na semana passada. O procurador da República Douglas Guilherme Fernandes falou da articulação dos órgãos de fiscalização que integram a Rede de Controle e compõem o Grupo de Trabalho Eleitoral. Douglas é um dos representantes do Ministério Público Federal (MPF) na Rede de Controle.

 

"O trabalho que está sendo desenvolvido tem a preocupação de fortalecer os mecanismos de controle do processo eleitoral, propiciando instrumentos para a Procuradoria Regional Eleitoral possa provocar a justiça eleitoral de forma adequada, com informações idôneas, e consiga obter êxito nas demandas", afirmou o procurador da República.

 

Registro de candidatura - "Para a fase da inscrição de registro de candidatura, um dos maiores desafios do Ministério Público Eleitoral atualmente é conseguir dados e informações seguras e confiáveis que permitam identificar os candidatos que estejam inseridos em alguma das causas de inelegibilidade", afirma o procurador. Ainda não existe um banco de dados de caráter nacional de reúna essas informações. Segundo o procurador da República existem iniciativas como o banco de dados que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que ainda não está concluído.

 

Para ampliar a base de informações, o MP fará reuniões, no primeiro semestre de 2014, com os Conselhos Regionais de Classe, como por exemplo de Medicina, Contabilidade, Engenharia, para que sejam disponibilizadas as informações sobre as condenações ou exclusões da entidade de classe ou por irregularidade funcional.

 

Os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) também irão disponibilizar, na internet, o nome dos candidatos que tiveram contas de gestão reprovadas, para consulta pelo nome ou CPF. A Controladoria Geral da União (CGU) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) também irão fornecer um sistema de consulta, por nome e CPF, dos servidores que foram demitidos do serviço público.

 

Campanha - durante o período de campanha, o planejamento prevê uma atuação mais pró-ativa, com a AGE, TCU, TCE e a CGU fazendo o monitoramento dos convênios e repasses de verbas. A legislação proíbe o repasse e a realização de novos convênios nos três meses que antecedem às eleições.

A AGE, TCU, TCE e CGU também vão monitorar o uso da estrutura dos órgãos públicos para fins eleitoreiros e os repasses para custeio de eventos e pagamento de serviços em gráficas. O repasse de informações da fiscalização dos órgãos parceiros ao MP deve ser quinzenal.

 

Prestação de Contas - para a fase de prestação de contas, está sendo discutida a participação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) ao grupo de órgãos parceiros para analisar, por amostragem, a compatibilidade das transferências bancárias com a movimentação fiscal dos comitês e dos candidatos.

 

"A Procuradoria Regional Eleitoral pretende estreitar seus vínculos com os demais órgãos de controle, de modo a fortalecer os mecanismos de fiscalização do processo eleitoral. Nesse contexto, o Grupo de Trabalho Eleitoral da Rede de Controle tem se mostrado o espaço adequado para essa aproximação, propiciando o compromisso de engajamento de todos na fiscalização das eleições e, consequentemente, contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira", complementou o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes.