Operação Porto Seguro, deflagrada no final do ano passado, apontou a venda de pareceres técnicos em órgãos públicos para atender a fins privados
AGU abre processo contra 3 advogados investigados em operação da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (8) a abertura de processos administrativos para apurar responsabilidades de três advogados públicos investigados pela Operação Porto Seguro. Deflagrada no final do ano passado, a operação investigou a venda de pareceres técnicos em órgãos públicos para atender a fins privados.
 

Enfrentarão processo administrativo José Weber Holanda, ex-adjunto do advogado-geral-da União; Glauco Alves Cardoso Moreira, então procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios. Eles foram afastados das funções de confiança, mas continuam no quadro de servidores da AGU porque são concursados. Caso as acusações sejam confirmadas, podem ser demitidos.
 

Segundo a AGU, os indícios que levaram à abertura de processos administrativos são os mesmos relatados no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público, que corre na esfera criminal. Segundo regras internas da AGU, os processos envolvendo José Weber e Glauco Moreira ficarão com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), enquanto Carús será processado pela Corregedoria da Advocacia da União.
 

Os processos administrativos foram abertos com base em relatório apresentado no final de janeiro por uma comissão de sindicância. Em tese, o prazo para conclusão dos processos é 60 dias, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade.
 

A comissão de sindicância também encontrou indícios de participação de outros advogados públicos no esquema de venda de pareceres, fatos que ainda serão apurados internamente antes da abertura de novos processos administrativos. Segundo a AGU, os nomes não serão revelados enquanto os indícios não forem confirmados. Por outro lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já foi eximido de qualquer culpa.
 

Operação Porto Seguro
 

Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.
 

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.
 

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.
 

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
 

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.