Prefeitura quer novo prazo para instalar radares em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá deve se reunir amanhã (18) com o promotor da 6ª Promotoria de Cidadania, Ezequiel Borges, para propor um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a instalação de radares para controlar o trânsito da Capital. A proposta foi elaborada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) com o objetivo de pôr fim à ação judicial que condena o Executivo ao pagamento de multas e dar início às ações de enfrentamento aos problemas do trânsito.

Em julho de 2011, o então prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB) assinou um TAC junto ao Ministério Público Estadual (MP) que previa a instalação dos dispositivos até 30 de novembro daquele ano. Como o compromisso não foi cumprido, o MPingressou na Justiça com uma Ação de Execução. Em janeiro do ano passado, o juiz titular da Segunda Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinou que a Prefeitura desse início aos trabalhos num prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Após ter os embargos rejeitados, o Município ingressou com um recurso de Apelação, que ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Contudo, como o recurso foi recebido com efeito devolutivo, é facultado ao apelado, no caso, o MP, promover a execução provisória da sentença. A principal medida para tentar livrar a Prefeitura da multa, que pode alcançar valores vultosos, é convencer o promotor a assinar um novo TAC. Para isso, o Município se compromete a demonstrar a intenção de cumpri-lo.