Deputado sugere diagnóstico de detentos com doenças mentais em MT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), fez uma indicação ao governo do Estado, que sugere a realização de mutirão com o objetivo de diagnosticar detentos possuidores de doenças mentais e que estão inseridos no sistema prisional em razão de crimes praticados. "Acreditamos que dessa forma muitas injustiças deixarão de ser cometidas ou mantidas", alertou o parlamentar ao informar que muitos detentos do interior estão em celas comuns com outros presos, não recebem medicação adequada e que tão pouco são submetidos às avaliações, previstas em Lei.
 
Pela Constituição Federal, pessoas portadoras de doenças mentais são consideradas inimputáveis, ou seja, isenta de pena em razão do diagnóstico aportar insanidade mental. Em casos como este, entende-se que o mesmo não é capaz de perceber o caráter ilícito do fato por ele praticado. De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), cerca de 17 milhões de pessoas, ou 9% da população brasileira sofrem de transtorno mental grave. Se tratando de detentos, o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gêneros (Anis), mostra que apenas na Capital mato-grossense, 40% da população carcerária considerada inimputável não possuem o diagnóstico clínico em sua ficha pessoal.
 
"O que significa que, praticaram o crime, são consideradas culpadas e julgadas possuidoras de doença mental, mas desprovidas de fundamentação clínica comprobatória. Para se ter uma noção do que isso representa, hoje existem 30 detentos inimputáveis na Unidade de Saúde Mental II da Penitenciaria Central do Estado (PCE). Desse total, 15 tem um diagnóstico, sendo 11 de esquizofrenia, dois de epilepsia e outros dois de Transtornos de Personalidade. Mas isso ainda não é o mais grave, considerando que detentos que estão no interior do Estado estão em celas comuns, sem qualquer avaliação médica", destacou Savi.
 
O parlamentar ressalta que não está defendendo ou tentando minimizar situações, mas identificar quem precisa de tratamento. "Por isso, consideramos importante a realização de um mutirão, onde órgãos competentes somem esforços, dando assim, uma dimensão clara e precisa do que ocorre, do que é necessário ou desnecessário, quem e quais são os detentos bem como qual é a sua doença mental e o grau em que esta se encontra", defendeu.