Cadeia Pública de Campo Novo dos Parecis está superlotada com 200presos. Magistrado concedeu prazo de 72 horas para secretaria tomar medidas.
Juiz determina melhorias para cadeia em que presos defecam em sacolas

O juiz Alexandro Delicato Pampado, da Segunda Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis, cidade a 396 quilômetros de Cuiabá, determinou o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) implemente a rede de esgoto na Cadeia Pública da cidade. O local apresenta condições sanitárias e higiênicas desumanas colocando em risco a saúde dos detentos.

Caso a determinação não seja cumprida, a cadeia será interditada. A situação insalubre do local foi detectada durante uma vistoria realizada na última sexta-feira (15) pelo magistrado, quando apurou-se o colapso do sistema de esgoto. “Todas as fossas existentes no local estão cheias, o que impossibilita o escoamento dos dejetos e causa refluxo pelo ralo e pelas privadas, alagando celas e corredores”, explicou.

Ele relatou ainda que, para que as fezes não voltem pelos ralos, os reeducando são obrigados a defecar em sacolas plásticas e os servidores da unidade precisam se deslocar até as residências para utilização dos banheiros, o que prejudica a segurança do local. “Existem rumores de uma suposta rebelião dos detentos caso o problema não seja solucionado com a maior brevidade possível”, afirmou o juiz, que também atua como corregedor da cadeia.

Os caminhões limpa-fossa contratados pela secretaria, segundo ele, têm sido insuficientes para drenar a quantidade de esgoto necessário e as fossas transbordam, jogando dejetos também no entorno da cadeia. Por conta disso, o magistrado instaurou processo de interdição e determinou que o órgão promova medidas para a drenagem das fossas em um prazo de 72 horas. Atualmente a cadeia pública está superlotada com 200 detentos.

A assessoria de imprensa informou que a secretaria ainda não foi notificada da decisão e preferiu não comentar o caso.

O magistrado apontou ainda que a situação não é recente, já que é objeto de uma ação civil pública impetrada pela Primeira Vara de Campo Novo do Parecis, na qual foi deferida, em 2011, antecipação de tutela determinando que o Governo do Estado retirasse o esgoto em 72 horas, já que o mesmo se encontrava transbordado na cadeia à época. A liminar determinava ainda que fossem promovidas todas as adequações necessárias para solucionar o problema em um prazo de dez dias.

Além de instaurar o processo de interdição da cadeia pública, e solicitar providências à Sejudh, a Portaria 01/2013 determina que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) realize uma fiscalização para apurar as infrações ambientais ocorridas no local no prazo de cinco dias, cujo laudo deverá ser encaminhado em dez dias à Justiça para integrar a ação civil pública citada.