Medida faz parte de esforço para regularizar acordos pendentes em2013. Multa acumulada superior a R$ 1,3 milhão deve custear equipamentos.
Prefeitura deve instalar radares eletrônicos em Cuiabá este ano

Após sucessivos descumprimentos de decisão judicial e acordos com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta segunda-feira (18) que vai instalar o sistema de radares eletrônicos nas ruas da capital. Um projeto está sendo elaborado para atender a determinação judicial e deverá ser executado com o valor referente às multas que a Prefeitura acumulou desde abril do ano passado pelo próprio descumprimento da medida. A intenção é instalar os radares ainda este ano.

Os radares eletrônicos são aparelhos utilizados para se medir a velocidade dos veículos pelas ruas da cidade. Eles já chegaram a ser utilizados no trânsito de Cuiabá, mas foram retirados e sua reimplantação virou objeto de polêmica devido às multas geradas aos motoristas, mas discussão chegou ao âmbito judicial.

Polêmica, instalação de radares tem sido protelada
em Cuiabá (Foto: Reprodução/TVCA)

Segundo a Prefeitura, o último prazo concedido para que o município instalasse os radares era 15 de abril do ano passado. Ainda conforme o último Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPE, o descumprimento da medida redundaria em multa de R$ 5 mil diários. Como a Prefeitura nunca pagou o valor, dentro do projeto em elaboração para cumprir o TAC está a proposta de utilizar a quantia referente à multa acumulada para comprar os equipamentos.

Caso a ideia seja aprovada pelo MPE, mais de R$ 1,3 milhão seria investido na aquisição dos radares. Ainda não há estimativa de quantos aparelhos devem passar a monitorar a velocidade dos veículos nas vias de Cuiabá, mas a Prefeitura adiantou que o projeto de instalação não contemplará as áreas de entorno das obras da Copa do Mundo de 2014, onde o trânsito já se encontra conturbado.

TACs
Para evitar oneração ainda maior do município (já em situação financeira delicada devido a uma dívida de quase R$ 1 bilhão e orçamento engessado) com multas por descumprimento de acordos como o referente aos radares, a Prefeitura solicitou ao MPE na última sexta-feira (15) um levantamento de todos os acordos assinados atualmente descumpridos.

A princípio, existem mais de 20 TACs pendentes que a Prefeitura pretende regularizar, sendo o mais emblemático o referente à instalação de radares, medida polêmica dentre a população e cuja execução foi protelada seguidas vezes. Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o intuito é de cumprir os TACs todos neste ano, caso possível.